CCJ aprova projeto que incentiva a visitação de órfãos a idosos em asilos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4861/24, que estabelece programas estatais para a visitação de órfãos a instituições de acolhimento de idosos. A medida busca integrar crianças e adolescentes acolhidos a idosos institucionalizados por meio de atividades recreativas e convivência comunitária.

A matéria altera formalmente a Política Nacional do Idoso para incluir as ações intergeracionais no texto legal. Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado Federal, exceto se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

Fortalecimento de vínculos comunitários

O relator da proposta na CCJ, deputado Patrus Ananias (PT-MG), deu parecer favorável ao texto original elaborado pelo deputado licenciado José Guimarães (CE), aplicando apenas ajustes redacionais. Segundo Ananias, a iniciativa atende a princípios dispostos na Constituição Federal ao aproximar grupos historicamente vulnerabilizados.

De acordo com o relator, a integração fomenta um ecossistema mais humano e inclusivo. “Ao promover a interação entre pessoas idosas institucionalizadas e crianças e adolescentes em situação de acolhimento, a medida contribui para a efetivação da convivência familiar e comunitária”, destacou o parlamentar.

Entenda em detalhes como funciona a tramitação de projetos de lei na Câmara dos Deputados.