Plenário recebe pedido de suplementação orçamentária em Minas Gerais

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta quarta-feira (28/10/26), um pedido oficial do governo estadual para autorizar a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado. A proposta foi encaminhada por meio de mensagem do Executivo durante a reunião ordinária da Casa, detalhando os recursos destinados a diversas unidades orçamentárias e secretarias da administração pública mineira.

A proposição, protocolada como Projeto de Lei (PL) 6.208/26, estabelece os limites financeiros máximos que serão injetados em órgãos estratégicos de segurança pública, infraestrutura, previdência e serviços essenciais. A medida busca ajustar o orçamento em vigor para garantir o pleno funcionamento das atividades estaduais ao longo do exercício financeiro.

Valores e órgãos beneficiados pelo crédito suplementar

De acordo com o texto enviado ao Parlamento, a suplementação contempla diferentes pastas com montantes específicos baseados nas necessidades de cada setor. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) figura com um dos maiores valores indicados, com teto de R$ 774,85 milhões, seguido pela Gestão da Dívida Pública Estadual (GDPE-SEF), com previsão de R$ 644,58 milhões.

Na área da segurança pública e defesa social, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) tem montante de R$ 488,59 milhões, enquanto o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) conta com R$ 176 milhões. A Polícia Civil (PCMG) recebeu previsão de R$ 1,18 milhão e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) tem o registro de R$ 404,64 mil.

O setor educacional e os fundos de previdência também recebem atenção expressiva no projeto legislativo. A Secretaria de Estado de Educação (SEE) tem o valor de R$ 255,79 milhões, e o Fundo Financeiro de Previdência de Minas Gerais (FFP) contabiliza R$ 445 milhões. Já a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) conta com R$ 43,25 milhões, enquanto a Fundação Clóvis Salgado (FCS) tem R$ 9,98 milhões destinados.

Origem dos recursos e novas regras para gratificações

A mensagem governamental enviada à Assembleia Legislativa também aponta as origens financeiras para viabilizar os créditos adicionais. Conforme o Executivo, os recursos utilizados decorrem de excessos de arrecadação obtidos em diversas rubricas do orçamento. O texto pontua que os montantes oriundos das suplementações poderão ser realocados conforme a exigência de ajustes técnicos para a execução de políticas públicas.

Ainda durante a mesma reunião plenária, foi lida outra mensagem encaminhada por Mateus Simões (PSD) com emenda direcionada ao PL 5.234/26. A proposição aborda a atribuição e o pagamento das Gratificações de Estímulo à Produção Individual e de Desempenho Individual, determinando a padronização no formato de cálculo dos limites aplicados a esses benefícios.

O limite mensal não poderá ultrapassar quatro vezes o vencimento básico. Isso vale para o Grau I no último nível da carreira correspondente. A norma exige a observância da tabela específica relacionada à respectiva carga horária cumprida pelo servidor público.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Mais notícias de Política no portal RCWTV.