CCJ aprova projeto que cria cadastro nacional para a causa animal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), a criação de um registro unificado focado no fortalecimento da causa animal em todo o Brasil. A medida visa mapear, dar visibilidade e estruturar uma base nacional com dados sobre pessoas e entidades que atuam no bem-estar dos animais.

O relatório do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei 3847/25, apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS). Por ter tramitado em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado Federal, caso não haja recurso para apreciação no Plenário.

Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei no Congresso.

Objetivos da proposta

O texto aprovado busca identificar protetores e associações, viabilizar convênios com o poder público, garantir transparência na aplicação de verbas oficiais e padronizar os dados do setor. A proposta prevê um cadastro digital desburocratizado e um canal contínuo para divulgação de recursos e oportunidades de fomento.

Poderão se registrar ONGs e organizações sem fins lucrativos com CNPJ ativo e histórico na área, além de protetores independentes que comprovem sua atuação por meio de documentos.