Comissão autoriza uso de energia renovável pelo BNDES na agricultura familiar

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o uso de energia renovável por meio de recursos do BNDES voltados à agricultura familiar. A proposta permite que o banco utilize até 2% dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar projetos sustentáveis no setor rural.

O texto amplia o alcance de mecanismos financeiros estratégicos. Agora, a agricultura familiar com assistência técnica poderá acessar verbas do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Essa mudança visa oferecer suporte técnico essencial para que produtores superem as dificuldades burocráticas na elaboração de projetos bancários.

Detalhes da proposta

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), ao Projeto de Lei 1286/25, contempla fontes como energia solar, eólica, biomassa e hidroenergética. Segundo o parlamentar, a iniciativa promove uma transição energética inclusiva, conectando a descarbonização ao desenvolvimento econômico rural.

Para evitar desperdícios, o projeto veda a sobreposição de créditos e prioriza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O relator destacou dados do TCU que apontam um hiato na execução do Pronaf, onde bilhões de reais deixam de ser contratados anualmente devido à complexidade das exigências bancárias.

O projeto segue agora para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso avance, ainda precisará ser validado pelo Senado Federal para se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.