Projeto define prazo para proibir fosfatos em produtos de limpeza

A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 3366/26, que estabelece a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em cosméticos e produtos de limpeza.

O texto estipula um prazo máximo de 24 meses, contados a partir da publicação oficial, para banir a fabricação, importação e comercialização desses itens com aditivos de fósforo.

A iniciativa visa conter o despejo de nutrientes em corpos hídricos. Dessa forma, busca-se evitar a eutrofização, um fenômeno que degrada ecossistemas e ameaça a vida aquática.

Durante a transição, órgãos como Anvisa, Ibama, Conama e ANA definirão limites técnicos e fiscalizações. Fabricantes precisarão atualizar laudos e buscar alternativas sustentáveis.

Empresas que anteciparem as metas poderão receber incentivos fiscais e de crédito. Por outro lado, descumprimentos gerarão multas, apreensões e até cassação de funcionamento.

O deputado Orlando Silva destacou que a medida alinha o setor industrial às normas internacionais de preservação. O texto passará por comissões temáticas antes de seguir ao Senado.

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