Câncer em foco: projeto libera lenços e turbantes em documentos oficiais

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe garantir o direito de uso de lenços e acessórios similares por pessoas com câncer em fotografias de documentos oficiais de identificação, como RG e CNH.

A autora da iniciativa, deputada Leandre (PSD-PR), destaca que a medida é de baixo custo administrativo e elevado alcance social.

A exigência tradicional de retirar a cobertura da cabeça para o registro fotográfico costuma gerar constrangimentos desnecessários durante o processo.

A parlamentar ressalta que o objetivo é compatibilizar os protocolos de segurança e identificação biométrica com o respeito à dignidade humana.

A nova regra contempla tanto mulheres quanto homens que sofrem com a alopecia decorrente da quimioterapia ou outras terapias.

Regras de identificação e gratuidade

O uso dos acessórios não pode comprometer a visibilidade facial.

Olhos, nariz, boca e os contornos essenciais para a biometria precisam ficar totalmente expostos.

Além disso, o texto prevê que o cidadão possa solicitar a atualização gratuita da foto antes do vencimento do documento.

Essa isenção de taxas vale para casos de mudança estética significativa após o fim do tratamento e o retorno do crescimento capilar.

Próximos passos na câmara

A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Casa antes de seguir para o Senado Federal.

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