Câmara dos Deputados pode votar regras duras para progressão de pena e idosos

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (11), novas diretrizes para a progressão de pena de condenados reincidentes. A pauta da sessão, agendada para as 13h55, também abrange o endurecimento de sanções por abusos contra idosos e a perda automática de mandato em casos de estupro de vulnerável.

Entre os textos analisados, o Projeto de Lei 2500/25 propõe critérios mais rígidos para a progressão de regime e livramento condicional de reincidentes em crimes patrimoniais violentos.

Para obter o benefício, os condenados deverão cumprir ao menos metade da pena em regime fechado.

Além disso, a medida exige a reparação prévia do dano causado à vítima.

No âmbito da proteção social, o PL 4754/24 estabelece a perda automática de cargo ou função pública para condenados por estupro de vulnerável.

Atualmente, essa consequência jurídica depende de determinação específica do juiz na sentença.

Os parlamentares também avaliam medidas contra a interdição fraudulenta de idosos e o avanço de propostas sobre crimes cibernéticos e proteção animal.

Confira a pauta completa do Plenário