Tribunal de Justiça de Minas Gerais condena clínicas por falhas em implantes dentários

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou a indenização que deve ser paga por uma clínica odontológica e por uma empresa franqueadora a uma paciente em Uberaba, no Triângulo Mineiro. A decisão judicial decorre de falhas graves na execução de procedimentos cirúrgicos para a instalação de implantes dentários na arcada da consumidora.

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As empresas envolvidas foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil. Elas também devem fazer a devolução integral de R$ 14.285 pagos pelo tratamento inacabado. O processo detalha que a paciente enfrentou uma série de complicações severas após intervenções inadequadas realizadas no estabelecimento comercial da rede.

Complicações e impactos na rotina da paciente

Segundo os autos do processo, a contratação previa a instalação de implantes dentários. No entanto, o procedimento gerou uma abertura indevida entre a cavidade bucal e o maxilar. A autora apontou que a técnica de sutura foi insuficiente para o fechamento correto da região, somada a um acompanhamento inadequado no período pós-operatório.

A paciente passou a sofrer com dores agudas constantes devido aos erros médicos. Ela relatou que alimentos líquidos e ar passavam pelo seu nariz durante a alimentação. O quadro gerou perda de confiança e prejuízos à fala, à mastigação e à autoestima. A vítima ficou cerca de seis meses sem a dentição superior completa até migrar para outra clínica.

Entendimento do Tribunal e responsabilidade solidária

O juízo da Comarca de Uberaba havia rescindido o contrato por culpa exclusiva em primeira instância. Os danos morais foram fixados em R$ 5 mil, mas ambas as partes recorreram. A clínica argumentou ausência de falha técnica grave e alegou abandono de tratamento. A defesa apontou que cinco dos seis implantes eram adequados e a franqueadora negou responsabilidade.

O relator do recurso foi o desembargador Newton Teixeira Carvalho. Ele rejeitou os argumentos da defesa e destacou que a perícia oficial comprovou as falhas técnicas, suturas insuficientes e omissões. A decisão colegiada foi acompanhada pelos desembargadores Lúcio Eduardo de Brito e Maria Luíza Santana Assunção. O tribunal definiu que a responsabilidade é objetiva e solidária conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Defesa das empresas e análise da perícia judicial

A clínica odontológica recorreu da decisão inicial sustentando que não houve falha técnica grave ou assistência deficiente. A defesa argumentou que a perícia judicial atestou que cinco dos seis implantes eram adequados. O grupo pediu a devolução de valores e alegou que a culpa seria da autora por abandono.

A empresa franqueadora alegou ausência total de responsabilidade sobre os procedimentos realizados. A companhia solicitou a isenção do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios.

*Com informações oficiais de Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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