Reforma tributária: governo enviará texto para facilitar adaptação das empresas

O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto para estabelecer uma regra de transição na cobrança da reforma tributária por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante evento no Ministério da Fazenda.

A iniciativa visa permitir que as companhias realizem cálculos estimados do imposto nos primeiros meses de vigência.

Dessa forma, eventuais dificuldades na migração para o novo modelo de crédito e para o sistema de split payment serão minimizadas.

“Para tranquilizar e ter certeza absoluta de que ninguém vai ter problema nessa transição, nós vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional”, declarou o secretário.

A partir de janeiro de 2027, as corporações emitirão documentos fiscais conforme as novas diretrizes.

Na primeira apuração da CBS em fevereiro, o pagamento poderá se basear em estimativas, com acertos no mês seguinte.

Diálogo e regulamentação

O secretário ressaltou que o texto foi construído em conjunto com estados, municípios e entidades do setor produtivo.

A primeira versão recebeu quase 5 mil sugestões de melhoria antes da nova publicação prevista para os próximos dias.

Estímulo aos investimentos

As novas normas permitirão créditos imediatos na aquisição de máquinas, equipamentos e imóveis.

O ressarcimento de créditos acumulados também deve passar a ocorrer entre 30 e 90 dias, dependendo da conformidade do negócio.