Governo propõe ajuste fiscal para economizar até R$ 60 bilhões até 2027

O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (11), durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, um novo plano de ajuste fiscal com potencial de gerar economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. O projeto, detalhado pelo secretário do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, busca reforçar o controle de gastos e garantir a meta fiscal.

As medidas serão formalizadas por meio de um projeto de lei complementar (PLP), articulado diretamente com a cúpula do Senado. A estratégia busca aliar a ampliação da arrecadação ao combate a desperdícios, preservando os investimentos sociais prioritários.

Conforme explicou Moretti, o pacote busca equilibrar o aumento de receitas com o redesenho de despesas. O foco abrange a revisão de subsídios tributários ineficientes e o combate a privilégios, como o fim dos supersalários na administração pública.

Trava para gastos

A proposta estabelece um freio de emergência para as contas públicas. Caso haja risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, o crescimento real das despesas federais poderá ser limitado a 2% em 2027, abaixo dos 2,5% permitidos pelo arcabouço fiscal atual.

Essa contenção rígida pode gerar um corte adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio não poderá ser revertido ao longo do ano, mesmo que ocorra reação positiva na arrecadação tributária.

Incentivos fiscais

O texto traz mudanças profundas nas regras de benefícios concedidos ao setor privado. Entre as ações estruturais propostas estão:

• Benefícios fiscais: redução linear de 10% em isenções e incentivos dados a diversos setores econômicos;
• Compensações tributárias: restrição ao uso de créditos acumulados pelas empresas junto à Receita Federal para quitação de impostos;
• Supersalários: eliminação de privilégios e remunerações acima do teto constitucional;
• Contingenciamento: endurecimento dos critérios de bloqueio orçamentário durante a execução do ano.

Cálculo da saúde

Na área da saúde, o governo planeja retirar as receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), usada para definir o piso constitucional do setor. A medida vigora em 2026 e deve ser estendida até 2030.

Segundo Moretti, a mudança é uma racionalização necessária. O ministro acrescentou que gatilhos fiscais já aprovados pelo Congresso poderão poupar R$ 9 bilhões em 2027, ampliando a folga orçamentária.

Preservação social e meta fiscal

Apesar da rigidez do Orçamento e do elevado peso das despesas obrigatórias, o Executivo reforçou que a valorização do salário mínimo e os pisos essenciais de educação e saúde continuam garantidos.

O ajuste visa consolidar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, correspondente a R$ 73,2 bilhões, evoluindo para a meta de 1,5% do PIB até o ano de 2030.

Tramitação no Senado

O projeto será assinado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O governo busca uma tramitação rápida no Congresso para viabilizar as regras no ciclo orçamentário.