Casa da Mulher Brasileira em Belo Horizonte tem previsão de entrega para 2027

Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realizaram uma visita técnica às instalações da futura Casa da Mulher Brasileira de Belo Horizonte. O equipamento público, que está em fase final de implantação, tem previsão oficial de entrega para o início de 2027 e funcionará como um centro de referência para o atendimento especializado.

A agenda contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), a promotora de Justiça Denise Guerzoni, acompanhada pelas assessoras técnicas Carolina Lopes e Sandra Flores. Também integraram a comitiva a procuradora do MPT, Luciana Marques Coutinho, e a procuradora do TCE-MG, Cristina Andrade Melo, reforçando a fiscalização interinstitucional.

Ana Paula Simões Hilário, assessora de Planejamento e Gestão, realizou o acompanhamento técnico. Luana Magalhães, subsecretária de Direitos Humanos, também representou a Prefeitura de Belo Horizonte. A Casa da Mulher Brasileira integra o Programa Mulher Viver sem Violência. O espaço reúne serviços especializados para acolher mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social.

Integração de serviços e acolhimento humanizado na capital

O projeto da Casa da Mulher Brasileira visa oferecer um atendimento integrado, eliminando a fragmentação dos serviços públicos. As autoridades conheceram a estrutura física do empreendimento durante a visita. Elas visitaram o acolhimento inicial e as salas de atendimento especializado.

A proposta do equipamento é reunir diferentes órgãos e instituições no mesmo local. Isso assegura proteção imediata, acesso à justiça e assistência psicossocial contínua. A unidade servirá como ponto de encaminhamento para políticas públicas. A mulher encontrará respostas institucionais sem precisar se deslocar entre diferentes prédios administrativos.

Representantes dos órgãos de controle e defesa discutiram perspectivas de atuação conjunta. O debate ocorreu durante a vistoria para fortalecer a rede de proteção em Minas Gerais. O objetivo é que o espaço seja um centro dinâmico de articulação. Ele unirá Judiciário, Ministério Público, forças de segurança, assistência social e saúde.

Autonomia econômica e estratégias de inclusão produtiva

Além de monitorar o cronograma das obras, o encontro técnico priorizou a construção de estratégias voltadas à inclusão produtiva e à empregabilidade das mulheres atendidas. A autonomia econômica foi a pauta central das discussões. As instituições a identificam como elemento fundamental para romper ciclos de violência doméstica e familiar.

Foram debatidas possibilidades de atuação conjunta entre MPT, TCE-MG, MPMG e Prefeitura de Belo Horizonte. O foco é o monitoramento e implementação de políticas de empregabilidade. O foco é o cumprimento e ampliação de vagas em contratos com cotas sociais. Isso garante que empresas prestadoras de serviço cumpram sua função social.

A promotora Denise Guerzoni afirmou que a articulação entre órgãos permite proteção avançada. Segundo ela, isso faz a proteção ultrapassar o caráter de medidas emergenciais. Para a coordenadora do CAO-VD, a futura Casa da Mulher Brasileira representa uma oportunidade concreta para promover segurança e dignidade, oferecendo as ferramentas necessárias para que as mulheres possam reconstruir seus projetos de vida com independência financeira e suporte institucional robusto.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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