ALMG aprova criação do Selo Origem Mineira para vinhos produzidos em Minas Gerais

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, a criação de uma certificação para estimular o mercado de vinhos produzidos em Minas Gerais. O Selo Origem Mineira – Uai Wine, previsto no Projeto de Lei (PL) 3.085/24, recebeu o aval dos parlamentares durante a Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (4/11/26). A proposta busca fortalecer a identidade cultural e ampliar a presença de rótulos estaduais no comércio local.

A iniciativa foi proposta pelos deputados Rodrigo Lopes (União Brasil), Antonio Carlos Arantes (PL) e Roberto Andrade (PRD). Os autores justificam que o estado se destaca pela qualidade da produção vinícola. A participação desses produtos nas prateleiras mineiras ainda é considerada tímida. O selo surge como uma ferramenta para fomentar o consumo e dar visibilidade aos produtores regionais.

Regras para concessão do Selo Uai Wine

O texto aprovado seguiu a forma do substitutivo nº 2, elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. O Selo Uai Wine será concedido anualmente no mês de julho. Ele premiará estabelecimentos que cumprirem requisitos de incentivo à produção local. Para ter direito à certificação, o comércio deve oferecer em seu catálogo pelo menos três rótulos de vinícolas mineiras distintas.

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto agora retorna para a Comissão de Desenvolvimento Econômico. Nesta fase, os parlamentares farão a análise de segundo turno antes que a matéria esteja pronta para a votação definitiva em Plenário. A expectativa é que a medida ajude a consolidar Minas Gerais como um polo de referência na vitivinicultura nacional.

Desenvolvimento regional e Vale do Jequitinhonha

Além do incentivo aos vinhos produzidos em Minas Gerais, a reunião de Plenário também resultou na aprovação do PL 5.305/26, de autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos). O projeto foca no desenvolvimento socioeconômico do Vale do Jequitinhonha. A redação aprovada altera a Lei 14.171, de 2002, que instituiu o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene).

O novo texto estabelece que o Estado deve priorizar ações no Vale do Jequitinhonha. O foco são municípios com menores índices de desenvolvimento humano (IDH). O objetivo central é a redução das desigualdades regionais por meio de articulação regional e cooperação entre municípios. Esta proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para parecer de segundo turno.

Perguntas rápidas

Como funciona o Selo Uai Wine?

O selo será entregue a estabelecimentos que comercializarem ao menos três rótulos de diferentes vinícolas mineiras.

Quando o selo será concedido?

A concessão da certificação ocorrerá anualmente durante o mês de julho.

Qual o objetivo da medida para o Vale do Jequitinhonha?

Estimular o desenvolvimento regional e reduzir desigualdades socioeconômicas em cidades com baixo IDH.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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