Capacitação em primeiros socorros para alunos com doenças crônicas avança na Câmara

Um projeto de lei que visa ampliar a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de instituições de ensino básico e creches foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta, que agora segue para análise em outras comissões, determina a inclusão de técnicas para identificar riscos e prestar assistência inicial a alunos com doenças crônicas e outras condições que demandem atenção especializada no ambiente escolar.

A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 714/26, originalmente proposto pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP). O substitutivo expande o escopo do treinamento.

Inicialmente, o projeto de lei focava em um programa de capacitação voltado especificamente para o atendimento de estudantes com diabetes tipo 1 e tipo 2. Contudo, a versão aprovada pela comissão ampliou o alcance para abranger todos os alunos que apresentam necessidades de saúde particulares.

Com as alterações, a matéria deixa de ser uma modificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e passa a integrar a Lei 13.722/18, mais conhecida como Lei Lucas. Esta lei já estabelece a obrigatoriedade de treinamento em primeiros socorros para profissionais de escolas e creches.

Segundo a deputada Silvia Cristina, a modificação garante uma abordagem mais inclusiva. Ela explicou que a inclusão de estudantes com diabetes não estava claramente enquadrada nas regras de atendimento a deficiências na legislação educacional, e que a alteração na lei de primeiros socorros escolares atende de forma ampla a todos os alunos com necessidades de cuidados de saúde.

A Lei Lucas foi instituída após um trágico incidente em 2017, quando o menino Lucas Begalli, de 10 anos, faleceu em decorrência de um engasgamento durante um passeio escolar em Campinas (SP), evidenciando a necessidade de preparo para emergências.

Próximos passos na tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que sua aprovação final depende apenas da análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada por estas, seguirá para o Senado. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei