O Rio de Janeiro reduz sua dívida em R$ 40 bilhões com novo acordo federal

O estado do Rio de Janeiro formalizou, nesta segunda-feira (22), sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma iniciativa federal que resultará na redução de sua dívida em R$ 40 bilhões. A partir de julho, a parcela mensal a ser paga à União diminuirá significativamente, passando de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. Esta medida visa proporcionar um alívio financeiro substancial ao governo fluminense.

Com a oficialização, o montante total da dívida do Rio de Janeiro será reajustado de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. Essa renegociação representa um marco importante para as finanças estaduais.

A formalização da entrada no Propag foi celebrada em uma cerimônia no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto, sublinhando a importância do acordo.

Alívio para estados

O Propag foi concebido pelo governo federal para oferecer um respiro financeiro aos estados com alta dívida, assegurando, ao mesmo tempo, que a União continue a receber a amortização dos valores devidos. A adesão ao programa impõe condicionantes, incluindo a obrigatoriedade de investimentos em setores essenciais como saúde e educação.

Dentre os benefícios do programa estão a flexibilização das parcelas mensais, a redução do saldo devedor global e o alongamento do prazo para quitação dos débitos. Ele representa uma evolução em relação ao anterior Regime de Recuperação Fiscal, que aplicava restrições orçamentárias mais severas aos estados.

Especificamente para o Rio de Janeiro, a nova composição da dívida prevê correção pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros. Anteriormente, o saldo devedor era reajustado por IPCA mais 4% ao ano.

Além disso, o prazo final para o pagamento da dívida foi estendido de 2052 para 2056, oferecendo um horizonte mais amplo para a gestão financeira estadual.

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“Acordo civilizatório”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o novo programa de refinanciamento como um “acordo civilizatório”.

Ele ressaltou que a renegociação das dívidas estaduais estabelece condições favoráveis para que a União continue a receber os recursos devidos.

Ao mesmo tempo, o acordo proporciona aos estados uma oportunidade crucial para investir em políticas públicas estratégicas e essenciais.

Lula enfatizou que os recursos economizados com a redução das parcelas não devem ser direcionados para “o ralo comum das coisas improdutivas”.

“É fundamental que mais dinheiro esteja disponível para o governador administrar o Rio de Janeiro”, declarou o presidente. Ele complementou que “uma parte desse montante deve ser obrigatoriamente alocada em políticas sociais, prioritariamente nas áreas cruciais de saúde e educação”.

Por sua vez, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, salientou que a adesão ao Propag permitirá ao estado reequilibrar suas finanças. Isso garantirá a capacidade de “cumprir sua função primordial de prestar atividades essenciais à população”.

Couto detalhou os compromissos do estado: “Este ano, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro assume a responsabilidade de destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social e, no próximo ano, investir um adicional de R$ 2,2 bilhões”.

*Com a colaboração de Andreia Verdélio.