Câmara dos Deputados debate PL que proíbe taxas públicas em corridas de rua

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 190/26, uma iniciativa que visa proibir a cobrança de taxas públicas com propósito meramente arrecadatório na organização de corridas de rua e outros eventos esportivos não formais. A proposta busca estabelecer diretrizes claras para o reconhecimento dessas atividades como importantes instrumentos de promoção da saúde.

De autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN), o projeto tem como principal objetivo eliminar encargos que se mostram incompatíveis com a função social do esporte. A parlamentar ressalta que as corridas de rua são uma forma de atividade física acessível, democrática e de grande alcance populacional, alinhando-se perfeitamente a esse propósito.

Conforme o texto do PL 190/26, as responsabilidades dos órgãos públicos em áreas como ordenamento urbano, segurança viária e saúde pública durante a realização desses eventos esportivos serão consideradas deveres gerais do Estado. A cobrança de qualquer taxa só será autorizada mediante a comprovação de um custo real associado a um serviço público específico e divisível prestado.

Próximos passos legislativos

O Projeto de Lei seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões, incluindo Saúde, Esporte, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Para entender melhor o processo legislativo, confira como funciona a tramitação de projetos de lei.