Câmara dos Deputados aprova extensão de estágio para facilitar ingresso no mercado de trabalho

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa aprimorar a transição de estudantes para o mercado de trabalho. A medida permite a continuidade do contrato de estágio mesmo após a formatura, desde que o vínculo seja mantido na mesma empresa onde o acadêmico já atuava.

O texto estabelece um prazo máximo de 12 meses para a extensão do estágio após a conclusão do curso superior. Contudo, a permanência total do estagiário na empresa fica limitada a dois anos, com uma importante exceção para pessoas com deficiência, que não se enquadram nesse teto.

A flexibilidade é uma característica da proposta, que autoriza a realização do estágio em modalidades presencial, a distância ou híbrida, adaptando-se às dinâmicas contemporâneas de trabalho e estudo.

Incentivo à experiência profissional

O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), defendeu a iniciativa como um suporte fundamental para a inserção profissional dos jovens. Segundo ele, a proposta ajuda a superar a barreira da falta de experiência, frequentemente exigida pelas empresas no primeiro emprego.

Motta ressaltou a dificuldade enfrentada por recém-graduados, que, apesar da formação, carecem da vivência prática. Ele citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam uma informalidade de 38,5% entre jovens de 18 e 19 anos em 2026, evidenciando a urgência de políticas de apoio.

O texto aprovado também inclui salvaguardas importantes, proibindo expressamente que a gestão dos contratos de estágio seja realizada por empresas terceirizadas. Além disso, veda a cobrança de quaisquer taxas aos envolvidos no acordo de trabalho, garantindo maior transparência e proteção aos estagiários.

Próximos passos da tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, agora será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para uma análise mais aprofundada. Para que se torne lei, o projeto ainda necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional