Em resposta à alta demanda, SUS amplia teleatendimento para jogadores compulsivos por jogos de apostas

O Ministério da Saúde anunciou a expansão do teleatendimento para indivíduos com dependência em jogos de apostas em todo o Brasil, uma medida que será implementada ainda este ano para suprir a crescente demanda por esses serviços. A iniciativa, realizada através da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), visa aprimorar a assistência gratuita oferecida pelo SUS, contratando empresas especializadas para reforçar a estratégia atual.

Lançado em março deste ano em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, o serviço de teleatendimento focado em jogos de apostas já registrou 6.912 usuários cadastrados em apenas três meses, evidenciando a urgência e a necessidade de ampliação.

Para viabilizar essa expansão, serão investidos cerca de R$ 70 milhões até o final do ano. Este aporte financeiro integra um plano mais abrangente do Ministério da Saúde, que inclui ações de prevenção, qualificação profissional e ampliação do acesso populacional aos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com o objetivo de fortalecer o suporte a pessoas afetadas por problemas relacionados a jogos de apostas.

Adicionalmente, a pasta destinará R$ 6 milhões para financiar uma pesquisa nacional inédita. O estudo buscará compreender o impacto dos jogos e apostas na saúde dos brasileiros, identificando os grupos mais vulneráveis e os principais riscos associados à prática. Essas informações serão cruciais para o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas eficazes de atendimento e prevenção no âmbito do SUS.

Financiamento e recursos para a saúde

Parte dos recursos necessários para a execução deste plano provém dos R$ 45,7 milhões que o Ministério da Saúde recebeu no ano passado, referentes à destinação social das "bets" (empresas de apostas).

Esse valor corresponde a 1% do Produto da Arrecadação de tributos pagos tanto pelas empresas de apostas quanto pelos apostadores, conforme dados do ano anterior.

Em 2023, o Produto da Arrecadação total alcançou R$ 4,5 bilhões, sendo distribuído entre diversas áreas, como saúde (1%), educação (10%), turismo (28%), esportes (36%), segurança pública (13,6%), seguridade social (10%) e outras destinações (1,4%), conforme estabelecido pela Lei nº 14.790, de 2023.

A legislação determina que todos os valores repassados ao Ministério da Saúde, oriundos do Produto da Arrecadação, devem ser aplicados em medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais decorrentes da prática de jogos.

Questionado pela Agência Brasil sobre a suficiência dos R$ 45,7 milhões para cobrir os gastos adicionais com o aumento da demanda por atendimentos a pessoas com problemas de jogos, o ministério informou que não é possível mensurar o custo específico desses atendimentos.

Isso porque os serviços são prestados em conjunto com outras ações de média e alta complexidade da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que, somente no ano passado, totalizaram aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

Apesar da dificuldade de mensuração detalhada, a pasta garantiu que "a destinação social representa uma fonte relevante de financiamento, complementada com recursos do orçamento próprio do Ministério da Saúde".

Acesso facilitado ao serviço de teleatendimento

Para ter acesso ao serviço de teleatendimento em saúde mental do SUS, os interessados devem realizar um cadastro por meio do aplicativo Meu SUS Digital. Após o registro, é necessário baixar o aplicativo, disponível gratuitamente para Android e iOS, ou acessá-lo via versão web, utilizando uma conta Gov.br já existente ou criando uma nova.

O Meu SUS Digital também oferece uma vasta gama de conteúdos informativos sobre sinais de alerta, prevenção e o impacto dos jogos de apostas na saúde mental dos usuários.

A plataforma disponibiliza um autoteste validado por especialistas. Caso o resultado do questionário indique risco moderado ou elevado, o usuário é automaticamente encaminhado para o serviço de teleatendimento.

Para casos de menor risco, a orientação é buscar apoio qualificado em Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou em Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A Ouvidoria do SUS, acessível pelo telefone 136, também está capacitada para fornecer orientações sobre o tema, oferecendo atendimento por teleatendimento, formulário, WhatsApp ou chatbot no site do Ministério da Saúde. Todas as informações são tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Cenário e iniciativas de combate à compulsão por jogos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a compulsão por jogos de apostas como um comportamento potencialmente prejudicial à saúde mental, associado a quadros de ansiedade, depressão, outros comportamentos compulsivos e um risco elevado de suicídio e autolesão.

No Brasil, o número de atendimentos pelo SUS relacionados a jogo patológico e mania de jogo e aposta registrou um aumento de 104% entre janeiro de 2018 e maio deste ano (2024).

Das 10.553 ocorrências atendidas nesse período, 4.316 foram ambulatoriais e 6.237 na Atenção Primária à Saúde, com predominância entre homens e pessoas na faixa etária de 20 a 49 anos. No entanto, o crescimento de casos envolvendo jovens tem gerado preocupação entre os especialistas.

Diante desse cenário, diversas iniciativas públicas foram implementadas. Em dezembro do ano passado (2023), o governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, uma ferramenta que permite aos usuários bloquear o próprio acesso a todos os sites de apostas legalizados no país. Até o final de maio, mais de meio milhão de pessoas já haviam utilizado essa ferramenta.

Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde disponibilizou o Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. O material visa orientar o acolhimento, acompanhamento e tratamento de indivíduos afetados, estando disponível no site do ministério.

Nesta sexta-feira (19), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 13.033, que visa a fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas. Entre outras disposições, o decreto estabelece que o dinheiro confiscado de plataformas de apostas ilegais poderá ser utilizado no combate ao crime organizado.