Câmara debate concessão de hidrovias no Norte com foco em controle social

O secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Otto Burlier, defendeu veementemente a concessão de serviços hidroviários para os rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A manifestação ocorreu durante uma audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, realizada na última terça-feira (17).

A proposta encontra respaldo no setor do agronegócio, que busca otimizar o escoamento de grãos do Centro-Oeste através dos portos do chamado Arco Norte. Contudo, enfrenta vigorosa oposição de movimentos socioambientais, que alertam para os potenciais impactos sobre o meio ambiente e o modo de vida de povos indígenas e comunidades ribeirinhas.

A questão gerou controvérsia até mesmo no âmbito do governo federal, que, em resposta a manifestações de indígenas no Pará que reivindicavam consulta pública, revogou o decreto que inseria as três hidrovias no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Otto Burlier afastou a possibilidade de uma "privatização dos rios" e detalhou a gama de serviços que seriam implementados com as concessões hidroviárias. "Além de garantir a navegabilidade do rio ao longo de todo o ano, teremos um serviço de hidrografia plenamente operacional e um gestor responsável pela hidrovia 24 horas por dia", afirmou.

Outras vantagens, conforme o secretário, incluem o compartilhamento de informações com os órgãos de segurança e um monitoramento ambiental ininterrupto.

"E, principalmente para a população que mais depende desses serviços – ribeirinhos, passageiros, pescadores –, a utilização será gratuita. Apenas as grandes embarcações efetuarão o pagamento por esses serviços", concluiu.

Investimentos

Otto Burlier revelou que o governo federal alocou R$ 1,2 bilhão em infraestrutura hidroviária entre 2023 e 2025. O país conta com 20 mil quilômetros de hidrovias operacionais e a perspectiva de dobrar essa extensão com novos aportes.

Segundo Burlier, a concessão promoverá a melhoria dos serviços, resultando em ganhos sociais, ambientais e logísticos.

O secretário também destacou a contribuição fundamental das hidrovias para as metas climáticas do Brasil, especialmente na redução das emissões de CO2 no transporte de cargas. Atualmente, o país emprega apenas 5% da capacidade hidroviária nesse setor, um percentual muito inferior aos modais rodoviário (67%), ferroviário (18%) e de cabotagem costeira (9%).

Gabriela Costa, diretora da Associação de Terminais Portuários Privados, informou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários autorizou 287 terminais privados. Desses, um terço opera em águas interiores (rios e lagos), com o propósito de suprir a crescente demanda da produção de grãos.

No ano passado, a região Norte movimentou 70 milhões de toneladas, segundo ela. "Não há privatização de rio. O que está em pauta é a concessão de serviços hidroviários para que se defina uma clara matriz de responsabilidades e se assegure o melhor aproveitamento desse importante ativo natural, inclusive sob uma perspectiva ambiental", explicou.

Controle social

Diogo Helal, coordenador do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas (NISP), também manifestou apoio ao programa, mas apresentou sugestões de aprimoramento, com foco no controle social e no monitoramento por meio de dados abertos.

"É fundamental que consigamos fortalecer a participação social, de modo que as comunidades ribeirinhas, os povos indígenas e tradicionais se tornem atores substantivos na concepção dos contratos", ressaltou.

Para Helal, as especificidades e realidades dessas populações devem ser consideradas nos editais. "Somente quem vivencia o cotidiano conhece a fundo as necessidades, e isso fortalece o próprio desenho da concessão", observou.

O ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, criticou a revogação do decreto de concessão das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. Segundo ele, a decisão foi influenciada por pressão externa de ONGs, o que teria abalado a confiança dos investidores internacionais. "É o Estado brasileiro sabotando o desenvolvimento do país", declarou.

Impacto ambiental

Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) fez referência aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para demandar uma avaliação aprofundada do impacto socioambiental desses empreendimentos.

"E do ponto de vista de impacto, de contaminação: isso foi devidamente analisado ou a avaliação se limitou à perspectiva econômica? O desenvolvimento sustentável, segundo os ODS, também significa priorizar a vida das pessoas", pontuou.

A audiência foi organizada pelo presidente da comissão, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), e coordenada pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), que já projeta a realização de novos debates.

"Organizaremos uma mesa-redonda para complementar os agentes que precisam participar, a fim de tornar este debate mais abrangente e para que possamos tentar chegar a uma solução final o mais rápido possível", afirmou a parlamentar.