Câmara avalia propostas para valorizar o carnaval como patrimônio e assegurar a proteção dos foliões

O vibrante carnaval brasileiro está no centro de uma série de propostas legislativas em avaliação na Câmara dos Deputados. As iniciativas visam desde o reconhecimento de manifestações locais como patrimônio cultural até a garantia de estímulos financeiros para o segmento e a intensificação da segurança dos participantes.

Valorização como patrimônio cultural

Diversas proposições buscam conferir o status de patrimônio cultural a expressões festivas tradicionais, com o intuito de salvaguardar a memória e a identidade dessas celebrações populares.

Entre as propostas, o deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ) protocolou o Projeto de Lei 97/26, que visa declarar os grupos de foliões conhecidos como “Clóvis” ou “Bate Bolas” como patrimônio cultural nacional. Esses coletivos são figuras emblemáticas do Carnaval carioca, especialmente em bairros das zonas Norte e Oeste do Rio de Janeiro.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), por sua vez, é autora do Projeto de Lei 318/25, que propõe o reconhecimento da Axé Music como patrimônio cultural. A parlamentar destacou que "a Axé Music emergiu no cenário brasileiro na década de 1980, especificamente em Salvador, na Bahia, e se tornou uma das principais vertentes para o desenvolvimento de diversos gêneros musicais, como o frevo, o reggae, o samba, o rock e o funk".

Adicionalmente, o Projeto de Lei 3972/23, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), busca oficializar os Bonecos Gigantes de Olinda como patrimônio cultural. O deputado enfatiza o valor artístico e a singularidade desses ícones pernambucanos, afirmando que "os bonecos gigantes, elaborados com maestria por artesãos locais talentosos, representam um elemento inconfundível do Carnaval de Olinda".

Outras iniciativas de reconhecimento

Entre outras proposições, o PL 845/25, das deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), visa reconhecer as Velhas Guardas das Escolas de Samba como patrimônio cultural imaterial. Já o PL 3138/23, também apresentado pelo deputado Eriberto Medeiros, propõe declarar o Galo da Madrugada, de Pernambuco, como uma manifestação da cultura nacional.

Fomento econômico e suporte financeiro

O custeio das festividades e o suporte às agremiações carnavalescas igualmente figuram entre os temas em discussão no Congresso Nacional.

Nesse sentido, o Projeto de Lei 2769/23, de autoria do deputado Ricardo Abrão (União-RJ) e do ex-deputado Washington Quaquá (RJ), sugere a instituição de um Fundo Nacional para o Incentivo e a Manutenção do Carnaval Brasileiro. A proposta prevê que o fundo seja sustentado por uma taxa incidente sobre a comercialização de bebidas alcoólicas.

Outra iniciativa, o Projeto de Lei 7215/17, do deputado licenciado Alexandre Leite (União-SP), estabelece a isenção de Imposto de Importação e IPI para instrumentos musicais adquiridos por ligas e escolas de samba.

Segurança dos foliões e questões ambientais

A salvaguarda dos participantes das festividades é central em propostas como o Projeto de Lei 646/23, de autoria do deputado José Nelto (União-GO). A medida impõe a blocos, estabelecimentos e organizadores de eventos a obrigação de disseminar dados sobre o delito de importunação sexual.

Conforme enfatizado por Nelto, "atos como colocar a mão na cintura, abraçar a vítima por trás, puxar pelo braço ou pelo cabelo devem ser coibidos. Caso o folião seja surpreendido praticando qualquer uma dessas ações sem consentimento, estará sujeito à prisão".

No âmbito ambiental, o Projeto de Lei 1097/19, apresentado pelo deputado Célio Studart (PV-CE), veda a utilização de penas e plumas de origem animal em adereços e fantasias carnavalescas em todo o território nacional.

Regulamentação do feriado e eventos religiosos

A terça-feira de carnaval, que hoje não é um feriado nacional obrigatório, tendo sua observância definida por legislações estaduais ou municipais, pode ter seu status alterado. Os projetos de lei 1722/21, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), e 1222/20, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), que tramitam em conjunto, propõem oficializar a data como feriado em todo o Brasil.

Adicionalmente, nesta semana, a Câmara deu aval ao reconhecimento de celebrações religiosas que ocorrem durante o período carnavalesco. O Projeto de Lei 509/20, originário do Senado, que institui a Semana Nacional de Retiros Culturais no Carnaval, aguarda agora a sanção presidencial.

Outro texto aprovado foi o Projeto de Lei 756/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que confere o status de manifestação da cultura nacional aos eventos religiosos do Carnaval da Paz, realizado em Campina Grande (PB). Essa proposta seguirá para análise do Senado.

Aprofunde-se no processo de tramitação de projetos de lei