Câmara aprova MP que isenta a taxa das blusinhas e envia texto ao Senado

Na última quinta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica em Brasília, a medida provisória que zera a chamada taxa das blusinhas. A proposta, que agora segue para análise do Senado, zera a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares feitas pela internet, com o objetivo de aliviar o orçamento das famílias de baixa renda.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida destacando que o comércio eletrônico internacional se tornou uma alternativa essencial de consumo para a população mais vulnerável. Segundo o parlamentar, muitos brasileiros recorrem a essas plataformas para adquirir itens básicos do dia a dia a preços mais competitivos.

Apesar do benefício aos consumidores, a isenção enfrenta forte resistência de setores da indústria e do varejo nacional. Motta ponderou que as demandas do empresariado brasileiro serão debatidas futuramente, buscando equilibrar a proteção do poder de compra da população com a competitividade do mercado interno.

Para que as novas regras não percam a validade, o Congresso Nacional precisa concluir a votação da matéria em ambas as Casas Legislativas até o dia 8 de setembro.

Mudanças no texto e isenção de medicamentos

Durante a análise na comissão mista, o texto recebeu alterações importantes da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Entre as novidades, destaca-se a isenção total do imposto de importação para remédios sem similar nacional. Além disso, a alíquota para compras de até 3 mil dólares por remessa postal foi reduzida de 60% para 30%.

A proposta também estabelece que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da medida. Contudo, parlamentares da oposição criticaram duramente o projeto, argumentando que a isenção tributária gera uma concorrência desleal com os produtores locais.

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) reforçou as críticas, defendendo que o mesmo alívio fiscal concedido aos produtos importados deveria ser estendido à indústria nacional. Para o deputado, é fundamental apoiar quem produz e gera empregos diretamente no Brasil.