Câmara aprova medida provisória para reduzir a fila do INSS

Em votação no Plenário nesta quinta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1369/26, que prorroga o programa federal destinado a agilizar o atendimento e diminuir a fila do INSS em todo o país.

A proposta altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado originalmente em 2025. Com a nova redação, a análise de novos requerimentos, como aposentadorias e auxílio-doença, passa a ter a mesma prioridade que a revisão de benefícios já concedidos pela Previdência Social.

O texto também diminui de 45 para 30 dias o tempo de espera necessário para que um processo seja incluído no PGB. Para acelerar os trabalhos, os servidores públicos que atingirem as metas estabelecidas receberão uma bonificação financeira extraordinária. O programa terá vigência garantida até o fim de 2026.

Durante o debate, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ressaltou o impacto social da medida, especialmente para famílias que dependem de amparo para doenças raras. Segundo o parlamentar, as ações já reduziram a fila de espera em 76% no mês de agosto, com a meta de zerar as pendências em breve.

Acompanhe os desdobramentos da votação e assista ao vivo à sessão. Para entender melhor o rito legislativo, saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional.