BRB altera regras para aumento de capital, permitindo aportes parciais

O Banco de Brasília (BRB) anunciou uma significativa alteração em seu processo de aumento de capital, passando a aceitar aportes parciais de recursos. Essa nova abordagem permite que os valores internalizados, que podem chegar a R$ 8,8 bilhões, produzam efeitos no capital do banco de forma gradual, agilizando o processo de homologação junto ao Banco Central.

Segundo comunicado do banco estatal nesta quarta-feira (27), o modelo implementado possibilita que os fundos investidos comecem a impactar positivamente o capital da instituição de maneira progressiva, sem comprometer as fases subsequentes do processo.

Anteriormente, o BRB precisava aguardar a conclusão integral da captação de recursos para obter a aprovação final regulatória do Banco Central, o que tornava o processo mais lento.

Em abril, os acionistas do BRB já haviam dado seu aval à proposta de aumento de capital. O Governo do Distrito Federal (GDF), acionista majoritário com 53,7% das ações, apoia a iniciativa que prevê a emissão de ações ordinárias e preferenciais até o limite de R$ 8,81 bilhões, com cada ação sendo negociada a R$ 5,36 em subscrição privada.

Com essa estratégia, a expectativa é que o capital social do banco, atualmente em R$ 2,344 bilhões, seja elevado para um mínimo de R$ 2,88 bilhões, podendo atingir um máximo projetado de R$ 11,16 bilhões.

Outra modificação importante, divulgada na terça-feira, é a extensão do prazo para aquisição de novas ações por acionistas existentes. “Com o objetivo de preservar o direito de todos os acionistas, independentemente de exercerem ou não o direito de preferência, o prazo de exercício foi prorrogado até 3 de junho”, detalhou o BRB.

Crise institucional e desafios regulatórios

Fundado em 1964, o BRB enfrenta uma crise institucional de proporções inéditas em sua trajetória. A deflagração da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025 pela Polícia Federal, revelou um complexo esquema de fraudes financeiras, expondo um prejuízo bilionário decorrente da aquisição de ativos considerados “podres” do Banco Master.

O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, encontra-se detido desde março deste ano, sob investigação por supostas fraudes financeiras de bilhões. Os desdobramentos dessa apuração levaram ao afastamento e à prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), suspeito de ter recebido propina de Vorcaro para viabilizar a transação.

O montante exato do prejuízo sofrido pelo BRB ainda não foi determinado com precisão, uma vez que a instituição não apresentou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central no prazo legal de 31 de março, tendo este sido adiado.

Contudo, as estimativas preliminares indicam que o prejuízo total do BRB pode superar a marca de R$ 10 bilhões.

Busca por empréstimo e garantias do GDF

Em resposta à situação, o Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando a obrigação do governo federal de socorrer o BRB. O ministro Luiz Fux é o relator do caso, e uma audiência sobre o tema contou com a presença da governadora Celina Leão e do ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta manhã.

Na petição, o governo distrital busca autorização para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões, que está sendo negociado com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada que congrega bancos. Para concretizar a operação, o GDF solicita que o Supremo obrigue o Tesouro Nacional a revisar sua nota de crédito, permitindo assim o acesso aos recursos do FGC.

O aumento de capital e a recomposição das contas do BRB são medidas essenciais e compulsórias para que o banco possa cumprir as exigências regulatórias do Banco Central e manter suas operações após as graves fraudes reveladas pela Operação Compliance Zero.

Após uma nova audiência de conciliação no STF, realizada na terça-feira (26), o ministro Durigan informou que o governo distrital deverá apresentar contragarantias para o empréstimo. Caso o GDF não honre alguma parcela, os repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), efetuados mensalmente pela União, serão descontados.