Bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026 atinge Defesa e Cidades

Nesta sexta-feira (29), o governo federal publicou um decreto detalhando o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, com os Ministérios da Defesa e das Cidades sendo as pastas mais afetadas. Esta ação é crucial para garantir o cumprimento das metas fiscais e a sustentabilidade dos gastos públicos.

A decisão de ampliar o bloqueio de despesas federais em 2026 foi revelada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas da semana passada, elevando o montante de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões.

Anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, essa ação é fundamental para assegurar o cumprimento das metas fiscais e impedir que os gastos públicos ultrapassem os limites definidos pelas normas de responsabilidade fiscal.

Adicionalmente ao bloqueio, o Executivo federal mantém em vigor o "faseamento de empenho", um mecanismo de restrição temporária na liberação de recursos. Essa estratégia limita a contratação de novas despesas, somando R$ 27,1 bilhões até novembro.

Em conjunto, o bloqueio e o faseamento representam uma restrição de mais de R$ 83 bilhões em recursos até o final de julho, evidenciando o rigor na gestão do Orçamento.

Onde estão os cortes

A maior parcela do bloqueio incide sobre as despesas discricionárias — aquelas que o governo tem flexibilidade para gerenciar, como investimentos, obras e custeio da máquina pública — e sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Do total de R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões afetam diretamente as despesas do Poder Executivo. Desse montante, R$ 9,963 bilhões são de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC.

As emendas parlamentares também foram impactadas, com um corte de R$ 4,97 bilhões.

A distribuição dos maiores cortes entre os ministérios revela as seguintes concentrações:

• Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;

• Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;

• Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;

• Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;

• Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;

• Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.

Na prática, essa redução implica em menor margem orçamentária para a execução de projetos, contratos e investimentos dessas pastas, aguardando uma futura reavaliação das contas públicas.

Áreas preservadas

Três importantes ministérios foram poupados do bloqueio neste segundo bimestre: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego.

Essa preservação sinaliza a prioridade governamental em sustentar despesas cruciais relacionadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego.

Especificamente na Previdência, o propósito é assegurar a diminuição da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O que é faseamento

Além dos bloqueios, o governo federal emprega o "faseamento de empenho", um mecanismo que, em vez de cortar recursos, restringe temporariamente a capacidade dos órgãos de assumir novos compromissos financeiros.

Este dispositivo atua como um controle de fluxo de caixa, prevenindo que o governo empenhe recursos (autorize gastos) antes da confirmação das receitas, especialmente se a arrecadação estiver abaixo das projeções.

A restrição via faseamento de empenho está estimada em R$ 59,866 bilhões até julho. Esse valor decresce para R$ 27,148 bilhões até novembro, sendo zerado em dezembro.

Somando-se ao bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição totaliza R$ 83,545 bilhões até julho e R$ 50,827 bilhões até novembro, demonstrando o impacto combinado das medidas.

Emendas atingidas

O bloqueio orçamentário também se estende a R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, verbas destinadas por deputados e senadores para projetos e obras em seus respectivos estados.

Para esse fim, será utilizada a Lei Complementar 210/2024, legislação criada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e aumentar a transparência na aplicação desses recursos.

Conforme a lei complementar, as emendas são sujeitas ao bloqueio na mesma proporção das demais despesas discricionárias, visando o cumprimento das metas fiscais.

Contudo, o Congresso Nacional detém a prerrogativa de estabelecer prioridades em cenários de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programas manterão seus recursos preservados e quais serão afetados pelos cortes, sempre dentro dos parâmetros estabelecidos pelo governo.

Próximos passos

Os ministérios e demais órgãos federais dispõem até 8 de junho para comunicar quais programas e ações serão impactados pelos bloqueios, respeitando os limites já definidos.

O Ministério do Planejamento e Orçamento reiterou que manterá um monitoramento contínuo das receitas e despesas ao longo do ano. Novas medidas poderão ser implementadas se necessário, para assegurar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026.