A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que representa uma transformação significativa para os trabalhadores brasileiros. A medida, que estabelece a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso, foi destacada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, como a maior alteração legislativa desde a Constituição de 1988, visando primordialmente a qualidade de vida e a dignidade humana.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou que a aprovação da PEC, que elimina a escala 6x1 — caracterizada por um dia de descanso e 44 horas semanais — e estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas por semana, representa a mais significativa transformação para os trabalhadores brasileiros desde a promulgação da Constituição de 1988.
Segundo Motta, a discussão transcende a mera contagem de horas laboradas. "O debate central é sobre o tempo de vida, o direito de viver plenamente, e não apenas de sobreviver. Trata-se da liberdade de escolha sobre o tempo livre, um elemento intrínseco à dignidade humana e um pilar fundamental da nossa Constituição", declarou.
Ele destacou que três "pilares inegociáveis" nortearam as discussões tanto na Câmara quanto no governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção integral dos salários dos trabalhadores.
"Esta aprovação será um marco histórico para esta Legislatura e para a trajetória de cada parlamentar que reconheceu a importância de conciliar o desenvolvimento econômico com a dignidade humana", concluiu o presidente.
Impacto na saúde e produtividade
Motta também defendeu a proposta com base em dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que registra gastos de quase R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças. "Reduzir a jornada de trabalho não é apenas uma reorganização de horários; é uma medida estrutural de promoção da saúde pública", argumentou.
Ele mencionou que mais de 3.200 pessoas foram ouvidas no programa "Câmara pelo Brasil" para aprofundar a compreensão dos impactos da PEC em diversos setores e elaborar um texto o mais equilibrado possível.
O presidente da Câmara alertou que o Brasil figura entre os países com a maior carga horária de trabalho global, coexistindo, por décadas, com a estagnação da produtividade. "Isso demonstra que a produtividade não se mede unicamente pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais", ressaltou.
Para Motta, "proteger o tempo humano é salvaguardar a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas".
A visão dos relatores e autores
Para o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apesar de ser um texto conciso, a alteração representa uma grande conquista para os trabalhadores e, em especial, para as famílias brasileiras.
"Esta é uma reforma que impacta diretamente a qualidade de vida do brasileiro, mas é, acima de tudo, um indicativo dos seres humanos que construiremos no futuro. É por essa razão e com esse propósito que avançamos", declarou Prates.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta, classificou-a como a mais relevante legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
"Estamos sinalizando à sociedade brasileira que o país e sua economia alcançaram um estágio de maturidade, e que é o momento de direcionar nossa atenção aos trabalhadores. Estamos, de fato, duplicando o período de descanso remunerado", afirmou Lopes.
Compartilhando sua experiência pessoal, Lopes revelou ter trabalhado por mais de uma década em uma padaria, com uma jornada de 64 horas semanais, incluindo 10 horas diárias e 4 horas aos domingos. "Compreendo profundamente como isso afeta os sonhos da juventude e o desejo de uma mãe de conviver com seu filho", desabafou.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), que também é autora de uma proposta similar analisada em conjunto, classificou a escala de trabalho 6x1 como "desumana", por "roubar a esperança e a dignidade" dos indivíduos.
"As pessoas devem trabalhar para viver, e não viver para trabalhar", enfatizou. Ela compartilhou uma experiência familiar, relatando ter precisado cuidar de suas irmãs para que sua mãe pudesse trabalhar nessa escala durante os finais de ano, retornando para casa "entre 2 e 3 horas da manhã" devido ao trabalho em lojas.
Finalizando, o deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial que examinou a proposta, salientou que a economia não prosperaria sem a força e a consciência humanas. "É o trabalhador brasileiro que impulsiona a pujança econômica do nosso país. Hoje marca um dia histórico, um passo gigantesco", concluiu.
RCWTV
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