Senado aprova política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação

Nesta quarta-feira (27), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 1049/2026, que estabelece a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD). O objetivo central é proporcionar atendimento especializado e promover o pleno desenvolvimento desses estudantes em todo o país. A proposta agora segue para análise presidencial, aguardando sanção.

A condição de Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) é caracterizada por um neurodesenvolvimento que se manifesta em potencial intelectual e capacidade de aprendizagem significativamente elevados.

Conforme as diretrizes aprovadas, os estudantes identificados com AH/SD terão direito a um atendimento especializado abrangente. Este pode englobar a aceleração de estudos, a formação de agrupamentos por interesse ou com pares, e a participação em programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular.

A política também contempla a criação de centros de referência especializados em altas habilidades ou superdotação. Estes centros serão estabelecidos em colaboração com os estados e municípios, visando expandir a rede de apoio e identificação.

Para o financiamento dessas ações, o projeto prevê a alocação de recursos provenientes do Fundo Social do Pré-sal, de loterias por quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb e de verbas públicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Subnotificação

Conforme dados do Censo Escolar de 2025, aproximadamente 56 mil estudantes foram formalmente identificados com Altas Habilidades ou Superdotação. Contudo, entidades como a Associação Mensa Internacional sugerem que o número real de indivíduos com AH/SD pode ser significativamente maior, indicando uma subnotificação.

Para combater a subidentificação nos censos escolares, o projeto institui um mecanismo de triagem anual para estudantes. Este processo utilizará instrumentos pedagógicos, como o estudo de caso, e terá um caráter exclusivamente pedagógico e indicativo. É crucial ressaltar que essa triagem não poderá ser empregada como laudo, parecer clínico ou comprovação diagnóstica.

Os resultados obtidos a partir dessa triagem educacional serão tratados com estrita confidencialidade. Seu propósito é subsidiar o planejamento pedagógico e orientar os encaminhamentos subsequentes, garantindo um suporte adequado aos estudantes.