Debate na Câmara defende prorrogação do Fust para levar internet a escolas

Participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam nesta quarta-feira (data não especificada) a extensão do prazo para a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O objetivo é garantir a instalação e a manutenção da internet em escolas públicas. O Ministério das Comunicações, representado pelo secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, assegurou que a meta de conectar as 138 mil escolas públicas do país está prestes a ser atingida.

Atualmente, mais de 100 mil escolas já dispõem de acesso à internet, conforme informado durante o debate na Comissão de Comunicação. Hermano Tercius detalhou que a instalação da rede já está contratada para 30 mil estabelecimentos, e os órgãos competentes trabalham para finalizar os contratos restantes para as 8 mil unidades que ainda precisam do serviço.

Ampliação da infraestrutura e equipamentos

O representante do Ministério das Comunicações ressaltou a importância dos recursos do Fust não apenas para a conectividade, mas também para a aquisição de computadores destinados aos alunos da rede pública. Ele mencionou que a prorrogação em análise na Câmara, com um custo estimado em R$ 2 bilhões, é crucial para equipar as escolas.

Uma legislação de 2021 permite que empresas de telecomunicações executem projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust, abatendo os custos do valor devido ao fundo. Essa modalidade, conhecida como Fust Direto, tem permissão de uso até dezembro deste ano. No entanto, um projeto de lei proposto pelo deputado Juscelino Filho (União-MA) e relatado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) visa estender esse prazo por mais cinco anos, até 2031.

Impacto do Fust Direto na conectividade escolar

Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital, destacou o salto no uso dos recursos do Fust desde a lei de 2021, contrastando com a inatividade anterior. Segundo ele, o fundo já viabilizou a conexão de 19 mil escolas públicas, sendo 17 mil delas através do Fust Direto.

Ana Úngari dal Fabbro, coordenadora-geral de Educação Digital do Ministério da Educação (MEC), mencionou que, no lançamento do programa Escola Conectada em setembro de 2023, o governo ainda não tinha um levantamento preciso do número de escolas no país, especialmente em regiões remotas.

Atualmente, o MEC monitora em tempo real a qualidade da conexão em todas as escolas. Antes da implementação desta política, apenas 48% das escolas possuíam internet; agora, esse índice chega a 72%, com avanços significativos em áreas rurais, terras indígenas e quilombolas.

“O financiamento que veio do Fust foi fundamental para que a gente conseguisse avançar tanto. Essa parceria funcionou, e acho que tem muito potencial, dada uma garantia de governança do MEC nisso tudo, que também foi muito importante, de fazer essa articulação com as secretarias de educação para garantir que o setor de telecomunicações ia chegar nas escolas corretas, com a solução correta”, comemorou Ana Úngari.

Avanço na aprovação da prorrogação

A deputada Maria Rosas informou que o projeto de lei para prorrogar o Fust Direto já possui requerimento de urgência com as assinaturas necessárias e que ela se empenhará para sua aprovação rápida.

“A gente está aqui lutando para que 100% das escolas estejam conectadas. Estamos unindo forças, o Ministérios das Comunicações, o MEC, todas as operadoras, estamos juntos para fazer chegar até os lugares mais longínquos do nosso Brasil a melhor conexão para todas as crianças, todos os jovens.”

Nilo Pasquali, presidente do Conselho Gestor do Fust, explicou que o fundo arrecada aproximadamente R$ 1 bilhão anualmente. Metade desses recursos pode ser destinada a projetos não reembolsáveis, que incluem o financiamento da internet para escolas.