Anteprojeto de código de ética para o STF em elaboração

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, revelou nesta terça-feira (31) que a ministra Cármen Lúcia está encarregada da elaboração do anteprojeto de um Código de Ética destinado aos membros da Corte.

Durante um encontro com jornalistas na tarde de hoje, Fachin também indicou que o código poderá ser submetido a votação ainda este ano. Visto que a proposta implica alterações no regimento interno, ela precisará ser analisada em uma sessão administrativa do Supremo.

"Eu lhe transmiti algumas sugestões iniciais sobre o que o código poderia abranger, considerando experiências que tenho citado, como as do Tribunal Constitucional da Alemanha e dos Estados Unidos”, declarou o ministro.

O texto preliminar deve abordar temas como a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas que possuem processos no STF, a atuação de parentes de ministros em escritórios de advocacia que litigam no tribunal, entre outras questões relevantes.

Resistências

Fachin mencionou que tem mantido conversas com os demais membros da Corte, buscando mitigar as objeções à aprovação do código.

"Alguns consideram o código oportuno, mas talvez não neste instante. Outros já levantam questões mais específicas, como a necessidade de comunicação prévia sobre palestras e potenciais implicações de segurança. Tudo isso será debatido", afirmou.

Código de Ética

Em fevereiro, Fachin havia anunciado que a implementação de um Código de Ética para os ministros do Supremo seria uma das prioridades de sua gestão, designando a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta.

A iniciativa de estabelecer um código de conduta surgiu em um contexto de investigações envolvendo o Banco Master e menções aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Moraes, por sua vez, já havia refutado ter tido contato com o banqueiro Daniel Vorcaro em 17 de novembro do ano anterior, data em que o empresário foi detido pela primeira vez durante a Operação Compliance Zero.

Toffoli se afastou da relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master depois que reportagens indicaram que a Polícia Federal detectou irregularidades em um fundo de investimento associado à instituição. Este fundo havia adquirido cotas no resort Tayayá, do qual o ministro é um dos sócios.