Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos, depõe ao STF

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que se encontra em condição de foragido nos Estados Unidos, prestou depoimento por videoconferência perante o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5).

O interrogatório de Ramagem ocorreu no âmbito da ação penal referente à suposta trama golpista, cujo andamento havia sido suspenso e foi reativado após a perda de seu mandato e a condenação a 21 anos de reclusão.

Durante sua fala, o ex-parlamentar reiterou as declarações anteriores feitas no decorrer do processo principal e negou veementemente o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Antigo diretor da Abin, Ramagem já foi sentenciado a 21 anos de prisão por delitos como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Em virtude de seu cargo parlamentar, parte das acusações contra Ramagem havia sido suspensa. Este benefício aplicava-se aos crimes de dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de considerável prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado, todos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A suspensão está prevista na Constituição Federal. Enquanto detinha o mandato de deputado, Ramagem não respondia por infrações cometidas após sua diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Com a cassação de seu mandato, o ex-diretor da Abin voltou a ser alvo das acusações e poderá enfrentar uma nova condenação.

Fuga

Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem evadiu-se do país para evitar o cumprimento de sua pena.

Durante as investigações sobre a articulação golpista, o Supremo Tribunal Federal havia proibido sua saída do território nacional. Contudo, a Polícia Federal informou que Ramagem fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático que não estava retido.

No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou a cassação do mandato de Ramagem. A Constituição Federal estabelece que a Casa declare a perda do mandato de um parlamentar em decorrência de condenação criminal.