Alexandre de Moraes determina que Rio de Janeiro forneça vídeos da Operação Contenção à Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal (PF), por meio de mídia física, as gravações registradas durante a Operação Contenção, conduzida no ano anterior.

Iniciada em outubro do ano passado pelas forças de segurança civil e militar, a operação resultou na morte de 121 indivíduos, supostamente vinculados à facção criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro agentes policiais.

A determinação atual foi proferida após a Polícia Federal comunicar à Corte Suprema que enfrentou dificuldades para acessar os 945 vídeos que haviam sido remetidos anteriormente à instituição, encarregada da análise técnica das provas.

No mês anterior, Moraes havia concedido um prazo de 15 dias para que o governo estadual remetesse as gravações à PF. Embora a ordem tenha sido acatada, os peritos não obtiveram acesso aos arquivos.

Em seu despacho proferido nesta data, o ministro ressaltou que o exame dos registros audiovisuais é fundamental para as apurações acerca da conformidade legal da operação.

“Frente a esses obstáculos, torna-se imperativo que o material seja fornecido de modo a viabilizar o trabalho pericial em sua integralidade e com a devida segurança técnica”, declarou.

O despacho do magistrado insere-se no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. No âmbito dessa ação, a Corte já estabeleceu uma série de providências visando à diminuição da letalidade durante as incursões policiais em comunidades do Rio de Janeiro.