O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou o início de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que havia se tornado réu em novembro do ano anterior pela acusação de coação no decorrer de um processo.
A instauração do processo ocorreu nesta quinta-feira (19), com a relatoria a cargo do ministro Alexandre de Moraes. A partir desta etapa, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro terá a prerrogativa de apresentar testemunhas, exibir elementos que comprovem sua inocência e solicitar diligências específicas em benefício de sua defesa.
Concluída a fase de instrução, o julgamento da matéria será agendado. Caberá à Primeira Turma do STF deliberar sobre a condenação ou absolvição do ex-parlamentar. Contudo, uma data para essa sessão ainda não foi estabelecida.
A decisão de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi tomada por unanimidade pelo STF em novembro do ano passado. Essa denúncia estava inserida em um inquérito que investigava a suposta articulação do ex-parlamentar com o governo dos Estados Unidos, visando promover um aumento tarifário contra produtos exportados pelo Brasil e a suspensão de vistos de membros do governo federal e da própria Corte. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano anterior.
Em um episódio distinto, no encerramento do ano anterior, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deliberou pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. A medida foi motivada pela ausência do então deputado em mais de um terço das sessões deliberativas da Casa, conforme estipulado pela Constituição. Ele registrou 56 faltas em 71 sessões ocorridas em 2023, o que representa 79% do total.
RCWTV
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se