ARTIGO ANTERIOR - 14 EMPURRADO PARA A ILEGALIDADE
A inauguração de Brasília, em 21.4.1960, pelo presidente Juscelino Kubitscheck, foi uma festa da velha política num cenário novo. Como uma cobra, o país queria abandonar uma pele velha e comemorar um triunfalismo ufanista de uma suposta nova era para o Brasil. Logo após, em julho deste ano, Luiz Carlos Prestes e outros 14 comunistas foram absolvidos pelos crimes de provocação e incitação depois de doze anos (desde 1948), entre eles estava Lindolfo Hill.
Nessa época, na antiga capital da república Rio de Janeiro, já existiam 194 favelas com 1 milhão de habitantes e dentre eles 540 mil eram crianças, na maioria abandonadas. Além disso, a chaga do analfabetismo persistia, envergonhava e humilhava o povo brasileiro. O PCB lutava contra essas injustiças e os fatos que mais da metade da população adulta do Brasil não sabia ler, a criminalidade entre a juventude era espantosa, alastrava-se a prostituição e a mortalidade infantil era uma das mais altas do mundo. Mesmo neste cenário de desolação social, neste ano, a direita se fortalecia, registrando a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), uma organização civil de inspiração católica tradicionalista, pautada na tradição católica e no combate às ideias maçônicas, socialistas e comunistas. As eleições presidenciais se aproximavam e o líder do PCB, Luiz Carlos Prestes, decide apoiar o candidato à presidência da República, general Henrique Teixeira Lott, um militar legalista, em dobradinha com João Goulart do PTB, trabalhista e candidato à reeleição para vice-presidente.
A política é assim, decide-se pragmaticamente de acordo com o momento, o PCB decidiu apoiar um militar para o governo. O general Lott não escondia seu anticomunismo, mas era o candidato mais avançado que se apresentava e o PCB acreditava que, apoiando João Goulart, teria a possibilidade do país conseguir avanços rumo ao desenvolvimento do capitalismo autônomo e da democracia, com condições favoráveis para combater o imperialismo e preparar a etapa seguinte: a tomada democrática do poder pela classe operária. O outro candidato era Jânio Quadros UDN, apoiado pelos grupos conservadores, que criou a ilusão de um Estado atuante como árbitro dos interesses de classes, mas sem se vincular a nenhumas delas.254 A campanha usava o símbolo espartano da vassoura, que varreria a corrupção e sanearia a vida política do Brasil. A vida partidária continuava e, entre 28.8. e 6.9.1960, realizou-se o V Congresso do PCB com a participação de mais de 400 delegados. O local do evento escolhido foi a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Edifício Glória, sala 303, na Cinelândia, coração do Rio de Janeiro RJ.
Nesta época, o PCB já sofria novamente com agentes infiltrados do DOPS que recolhiam informações sobre os comunistas. O “etapismo” era uma característica e interpretação do PCB, na qual a revolução ocorreria através de etapas ou estágios de desenvolvimento, sendo necessário que se desenvolvesse o capitalismo por completo para que então se pudesse rumar para o socialismo. Nas resoluções políticas do V Congresso estavam mescladas as concepções de todas as “tendências” e “grupos” dentro do partido. Porém foi nessa ocasião que se definiu a ruptura com o grupo chamado de “estalinista”: João Amazonas, Diógenes Arruda, Pedro Pomar e outros. Nas novas concepções do grupo liderado por Prestes, o PCB indicou como tarefas essenciais as medidas radicais para eliminar as explorações dos monopólios estrangeiros, a transformação da estrutura agrária, a eliminação dos monopolistas da terra, o desenvolvimento independente da economia nacional, a elevação do nível material e intelectual dos operários, camponeses e de todo o povo, a garantia das liberdades democráticas e a conquista de novos direitos. Segundo a proposta, na época, os latifundiários monopolizavam a terra e exploravam as massas camponesas, empurradas para viver como párias da sociedade.
Eram mais de 10 milhões de camponeses sem a posse da terra, em contraponto, aos 149 mil grandes proprietários, ocupando 75% das terras produtivas. Estes cobravam pesadas taxas de arrendamento que, somadas em 2 ou 3 anos, poderiam chegar aos preços das próprias terras arrendadas. O PCB achava que os destinos do país não poderiam continuar nas mãos de um número reduzido de latifundiários, banqueiros e industriais e precisavam clamar a favor de transformações. Mas o cenário estava mudando e, como, nesta época, a eleição de presidente e vice não eram vinculadas, vencem, em 3.10.1960, o presidente Jânio Quadro, com 5.636.623 votos (48,26%), e, para vice-presidente, reelegem João Goulart, com 4.547.010 votos. A UDN esperava que Jânio implementasse uma política dura contra os movimentos de operários e popular e contra os comunistas. Para os conservadores, o novo presidente realizava manobras de sabor esquerdista, agitando a bandeira da lei antitruste, da remessa de lucros e reforma agrária. Isso contrariava os apoiadores da direita e uma ala dos militares que não queriam um vice-presidente com tendências de esquerda, o qual eles consideravam perigoso, temendo uma ditadura de esquerda, ... porém de comunista Jânio e Goulart nada tinham.
O presidente Jânio Quadros assume em meio a uma grave crise econômica. Critica seu antecessor JK que pretendia voltar à presidência em 1965, o novo presidente toma medidas de desvalorizar a moeda, reformar o sistema cambial, contém os salários, congela os subsídios à importação de produtos básicos como trigo e combustíveis, impactando imediatamente no aumento de preços do pão e do transporte. As medidas contribuíram para o descontentamento da sociedade como um todo e a queda de popularidade do governo Quadros. O PCB se decidiu por uma ferrenha oposição ao governo, enquadrando-o de entreguista e denunciando a política de estabilidade econômica. O enraizamento do PCB dentro da política brasileira era grande com o “partido”, atuando junto aos sindicatos, movimento estudantil e movimento camponês. Os agora opositores de Jânio Quadros buscavam um pretexto para combater o governo e o acharam na política externa, de relações comerciais e diplomáticas com os países comunistas. Jânio não queria demonstrar um alinhamento automático com os Estados Unidos. Lembrando que, em 1959, os EUA tinham também recebido a USSR em Washington para reatar relações.
Mas para o êxito do plano da oposição ao governo brasileiro era preciso invocar o sentimento cristão do povo brasileiro contra o “comunismo ateu”, “... mas Armando Ziller lembra que o Partido comunista não foi criado para combatera ideia de Deus, mas para socializar os meios de produção e acabar com a miséria. O resto é sequência. Nunca foi princípio do PCB acabar com a ideia de Deus.” Seguindo uma política externa amistosa, sete meses depois de eleito, o presidente Jânio Quadros designa o vice Goulart para uma missão comercial para negociar com a República Popular da China. Durante esta viagem, numa sexta-feira, dia 25.8.1961, o presidente Jânio Quadros renuncia ao cargo de presidente, pensando em traumatizar a opinião pública e ser reconduzido pelo povo com poderes extraordinários. Sua estratégia deu errado, já que a renúncia é um ato unilateral e não depende de votação! Fato consumado! Uma reunião extraordinária foi convocada com deputados e senadores e, como o vice estava fora do Brasil, assumiu, interinamente a Presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados Pascoal Ranieri Mazzilli, que logo este se tornou um fantoche. Apenas três dias após a renúncia de Jânio Quadros, Mazzilli entregou mensagem ao Congresso Nacional, dizendo que os três Ministros da Guerra, marechal do exército Odylio Denys, vice-almirante da marinha Sílvio Heck e da aeronáutica o brigadeiro-do-ar Gabriel Grün Moss, responsáveis pela ordem interna do país, manifestaram absoluta inconveniência do regresso do vice-presidente João Belchior Marques Goulart ao Brasil.
Violando a legalidade democrática, os chefes militares justificavam com a acusação de Goulart querer entregar os sindicatos aos comunistas e ter a intenção de reduzir as Forças Armadas a milícias comunistas. Na verdade os três militares tentaram impedir que Goulart tomasse posse. Os militares nem esperaram a decisão do Congresso e começaram imediatamente a prender líderes sindicais e líderes estudantis, que ficaram incomunicáveis. Milhares de civis e militares legalistas são presos e a crise estava instalada. O Congresso, buscando superar o impasse, “adotou” às pressas (por imposição dos militares!) o sistema parlamentarista estabelecido por Emenda Constitucional, desrespeitando todos os prazos regimentais e, visando a restringir os poderes de João Goulart com um poder executivo forte e decidido. Essa emenda à constituição “conciliatória”, de 2.9.1961, venceu por 233 contra 55 e previa ainda que deveria ser realizado um plebiscito sobre a manutenção do parlamentarismo ou volta ao presidencialismo.
Era um “esparadrapo sujo que o congresso aplicou sobre a pobre ferida aberta”, resultado da agressão pelos militares na fraca democracia brasileira. De volta ao Brasil, o vice-presidente Jango (que constitucionalmente deveria assumir a presidência) é obrigado pelos militares a aceitar uma solução provisória, o parlamentarismo. João Goulart tomou posse, em 7.9.1961, como Chefe de Estado-Presidente e como Primeiro Ministro o Congresso Nacional escolheu o deputado federal Tancredo Neves do PSD; um cambalacho feito às custas do povo. Povo brasileiro que havia concedido seu voto legítimo ao vice-presidente João Goulart. No clima de pós Segunda Guerra Mundial, as influências americanas eram muito forte no Brasil e, neste ano, com a implantação do regime socialista em Cuba fez com que aumentassem as propagandas anticomunistas no Brasil. Os intervencionistas americanos “achavam” que não poderiam perder o domínio sobre o Brasil, país mais influente e maior território da América do Sul.
Os EUA estavam dispostos a usar todo seu poderio econômico e a correr qualquer risco para defender o capitalismo no mundo. Foi assim que o Brasil se tornou palco secundário da Guerra-fria e em contrapartida os EUA lançaram no Brasil o programa de ajuda financeira “Aliança para o Progresso”. O governo dos EUA declarava abertamente que não permitiriam que o Brasil se tornasse “outra Cuba”, mesmo que para isso fosse necessária uma intervenção militar americana no país. No fundo, o programa tinha um viés ideológico, patrocinar campanhas de desestabilização do Governo de João Goulart. Os governos dos Estados que se opusessem ao governo de Goulart receberiam empréstimos e suprimentos. Numa mediada ostensiva foi criado e financiado pelos EUA no território nacional o IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) mais silencioso e vinculado aos empresários do eixo Rio - São Paulo e militares, liderados pela Escola Superior de Guerra. O IPES era amparado com recursos financeiros doados por quase 300 empresas americanas e outras centenas de origens diversas.
Assim programou diversos seminários e palestras de doutrinação, distribuiu farto material impresso e visual, editou quase 300 mil exemplares de livros e cerca de 2,5 milhões de folhetos para desencadear um plano de ação junto à opinião pública. Além disso, o IPES aliciou jornalistas e economistas, estabeleceu duradouras ligações com o empresariado da comunicação com reportagens dirigidas para difundir um clima de caos e desesperança. Já o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), também sob a tutela dos EUA, atuou mais declaradamente subvencionando candidatos considerados fiéis no combate às reformas de base. Ambos tinham a missão clara de difundir na sociedade brasileira o temor das reformas e preparar um golpe direitista de estado para retirar João Goulart do poder. O mundo estava vivendo um momento de radicalização entre esquerda e direita; contrapondo as influências dos EUA, com a posse de Jango volta à cena uma ampla mobilização das classes operárias, grupos de esquerda, sindicatos urbanos e rurais, membros do PCB, associações estudantis, artistas e intelectuais que acreditavam na possibilidade de transformar o Estado Brasileiro sob a liderança de João Goulart. Neste ano, o cadastro sindical do Ministério do Trabalho registrava nada menos que 1.203.600 trabalhadores associados a 1.670 sindicatos, uma média de 720 associados por sindicato.
Os grupos de esquerda saíram assim unidos em defesa das reformas de base, que na verdade não queria construir uma sociedade socialista, mas sim acelerar o desenvolvimento do capitalismo no Brasil. Acreditava-se que a transformação da sociedade deveria atravessá-la de cima para baixo com uma rápida conscientização das massas”. Em outubro de 1962, a crise internacional se agravava com a instalação de mísseis soviéticos em Cuba, ocasião em que o PCB se isolava, posicionando- se ao lado de Cuba. Em dezembro de 1962, o Partido Comunista do Brasil realizou, em São Paulo, a IV Conferência Nacional e, baseado em sua resolução política, lançou o slogan: “Plebiscito com reformas”. Desejando a legalidade, o partido se reposicionou e passou a adotar a denominação de Partido Comunista Brasileiro, mantendo a mesma sigla PCB, porém passou a não fazer mais referências à ditadura do proletariado, adotando estratégias pacíficas. O partido estabeleceu novas prioridades para os trabalhos de organização: 1) Recrutar novos membros; 2) Fortalecer as organizações de base e criar novas; 3) Fortalecer os órgãos dirigentes; 4) Formar quadros partidários; 5) Lutar pela aplicação dos princípios; 6) Elevar o nível teórico do PCB. Essas tarefas são comuns a qualquer partido político! Em maio deste ano, o presidente Goulart, defendendo as reformas de base, entre elas a tão sonhada Reforma Agrária, manifestou o desejo de alterar o artigo 141 da Constituição que determinava o pagamento em dinheiro vivo e antecipadamente para áreas desapropriadas no Brasil. Goulart acreditava que, sem a retirada desta exigência, a reforma agrária seria fracassada e somente beneficiaria os grandes especuladores.
E foi essa intenção que desencadeou uma luta ideológica nas ruas. De um lado estavam aqueles mais pobres que queriam o acesso à terra, do outro os latifundiários e aqueles ligados a estes, com grande representatividade no Congresso Nacional. A bandeira das reformas de base e da reforma agrária desagradaram as plutocracias rurais e urbana e o executivo viu ruir a cômoda maioria parlamentar. O Brasil, um país continental com mais de 75 milhões de habitantes, vivia uma caminhada para a democratização do poder político, democratização econômica, democratização da propriedade da terra e democratização do saber. Porém grupos brasileiros, entre eles a burguesia e os latifundiários, com o patrocínio dos EUA, iniciaram uma grande campanha para conter a participação política da população, dos estudantes, da classe operária e dos trabalhadores rurais e, assim, desestabilizar e derrubar João Goulart. Jango queria mudanças numa sociedade petrificada, egoísta, com traços de feudalismo. A reforma agrária proposta pretendia levar a democracia ao campo, multiplicar as propriedades e criar uma classe média rural próspera capaz de assegurar um futuro brilhante para o Brasil.
Nesta época, os militares decidiram apoiar a aprovação da realização de um plebiscito antecipado para 6.1.1963. Jango, coerente com seus pensamentos sociais, tinha a garantia do apoio das classes trabalhadoras. Para tentar desestabilizar o governo, as forças militares e civis de direita acusavam João Goulart de dialogar com os pensamentos e demandas dos comunistas. Na verdade, Jango propunha reformas sociais de base como a reforma agrária, urbana, bancária, fiscal e universitária, o controle sobre o capital estrangeiro, base justa para o salário-mínimo, a nacionalização e o direito de voto para os analfabetos. Ele acreditava que estes pontos de governo eram capazes de estabelecer uma maior harmonia social. Seguindo suas convicções pró reformas de base, alinhadas com as ideias de Jango, mas precavido e buscando ocultar seu paradeiro para proteger sua família, no início de 1963, Lindolfo Hill mudou a residência de sua esposa e os filhos ainda solteiros para a rua Osório Duque Estrada 133, no município de São Gonçalo GB. A cidade vizinha de Niterói tinha sido uma base importante do partido, desde 1922, com o I Congresso do PCB.
Com a família já em segurança, Lindolfo podia seguir seu caminho. Mesmo contra os anseios da burguesia, do empresariado, dos intelectuais de direita com o derrame de capital estrangeiro, não se conteve a maioria da população, que era pró Jango. Além disso foi notório o apoio político dos interessados nas eleições presidenciais de 7.10.1965: Magalhães Pinto e Juscelino Kubitscheck em MG, Carlos Lacerda no estado da Guanabara e Adhemar de Barros em SP. Eles estavam ali, aparentemente unidos, mas na realidade eram azeite e vinagre, fácil de misturar, mas difícil de combinar. As pressões populares nacionais eram enormes e, no plebiscito de 6.1.1963, o Presidencialismo vence o Parlamentarismo e assim João Goulart se torna Presidente do Brasil. Dos 18 milhões de eleitores, 11,5 milhões de eleitores foram às urnas e nada menos que 82% dos eleitores, isto é 9.020.000 cidadãos brasileiros acreditavam no líder da nação e devolvia o poder presidencialista para João Goulart.
O povo votou contra as oligarquias e queria mudança! Contrária a este sucesso, as forças armadas queriam a continuação do parlamentarismo, por acharem que seria perigoso dar poderes de presidente ao Sr. João Goulart, que seria automaticamente o Comandante Supremo das Forças Armadas e nenhuma das três armas “acreditavam” que João Goulart permitiria a sucessão pacífica nas próximas eleições marcadas para 1965. Mesmo assim, o PCB se posicionava e acreditava que as Forças Armadas ficariam neutras, baseando-se em suposta tradição democrática dos militares brasileiros. Assim que assumiu o governo, o presidente João Goulart propôs o fim da fome e da miséria. No campo político, revogou a Lei de Segurança Nacional e autorizou a legalidade para todos os partidos, inclusive o PCB. João Goulart, assumindo um risco calculado, acreditava que o governo não poderia fugir da realidade histórica para promover o autêntico desenvolvimento econômico e social, mas sabia que para isso teria que desagradar inevitavelmente os grupos conservadores.280 Como na época a inflação galopava para os 80%, a insatisfação aumentava e muitos se alinhavam com as lutas do PCB e PTB. Nesta onda, no ano seguinte, só o PCB de Lindolfo Hill através dos movimentos sindicais e organização das células do partido já contava com aproximadamente 50.000 adeptos em todo o Brasil.
O partido comunista atuava nas organizações sindicais mais importantes junto com o forte partido PTB. Entre 1961 e 1963, ocorreram cerca de 200 greves de caráter basicamente econômicas, poucas de caráter político, e um dos braços do movimento trabalhista em São Paulo era o juiz-forano Clodesmidt Riani; ele era filiado ao PTB, presidente da organização CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria) desde 1961, presidente do CGT (Comando- Geral dos Trabalhadores) e presidente do CET (Comando Estadual dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais). Ainda em agosto de 1963, Riani conseguiu mobilizar na capital paulista 79 sindicados, 4 federações ligadas e mais de 700.000 trabalhadores para uma greve geral reivindicatória de melhores condições para os trabalhadores, pelas reformas de base, pelo aumento salarial de 100% e apoio à manutenção do presidente João Goulart.
Porém a crise econômica que se arrastava desde Juscelino Kubitschek, a deterioração do nível de vida, a ação subversiva e desestabilizadora da burguesia e do imperialismo norte-americano aproveitaram do momento político e jogaram a classe média nos braços da política de direita. O Brasil sofria com a queda dos investimentos, quebra da safra agrícola e inflação disparada. Crise econômica que acabou provocando diversas consequências no processo político. Buscando maior justiça social, em março o presidente Goulart lançou o Estatuto do Trabalhador Rural, com o objetivo de estender ao campo a legislação da cidade, com salário-mínimo e jornada de oito horas. Tais medidas foram encaradas pelos setores conservadores como o “autêntico exemplo” de como o governo caminhava para o comunismo. Com certeza um exagero se tratando de um presidente social como Jango! Mas o Brasil tradicionalmente sempre virou as costas para os parceiros da América Latina e recebia de braços abertos o imperialismo americano e europeu. Aproveitando este momento, os EUA atuaram no Brasil para acirrar as contradições políticas através dos princípios da “Aliança para o Progresso”. Os sindicatos desencadeavam greves atrás de greves e o congresso, diga-se de passagem, com maioria numérica dos defensores dos latifúndios, rejeitava boa parte das reformas de Jango, que então decidira caminhar para promover as reformas no congresso através da legítima da pressão popular. A classe senhorial dos latifúndios passaria a perder seu status de todo- -poderosos e precisariam aprender a discutir com os trabalhadores e seus sindicatos que se formaram e estavam se consolidando.
Logo a direita desenvolveu a ideia que a reforma agrária era incompatível com os interesses da classe média, mas na verdade é a reforma agrária que absorve mão de obra no campo, dá a todos a capacidade de ter terra para trabalhar, com crédito, organização de mercado e abastecimento, altamente conveniente à classe média. Diante deste cenário, nos meses finais de 1963, a conspiração golpista ganhava forças, tendo como um de seus inspiradores Vernon Walters, o adido militar do serviço secreto americano Defense Intelligence Agency (DIA).
Confirmava-se assim a interferência americana em assuntos de segurança nacional brasileira, vista com muita desconfiança pelo PCB, que acusava de entreguista o general comandante do II exército brasileiro Peri Bevilacqua. Para buscar o apoio popular para as reformas de base, Jango previu uma série de comícios pelo Brasil. O primeiro foi planejado para acontecer na cidade do Rio de Janeiro, na praça da Estação Ferroviária Central do Brasil, por onde passavam diariamente milhares de trabalhadores e convergia com o sistema de transporte urbano, um ponto mais central da cidade. As reformas de base eram projetos democráticos de mudanças.
Mas a direita é sempre insuscetível a reduzir seus privilégios e quando ela percebe que será impossível mantê-los, dispõe-se a tudo, inclusive com a interrupção do processo democrático. Foi nessa época que Roberto Marinho (Globo) abriu uma transmissão de rádio, criticando a política econômica de Jango, que na sua visão empresarial estimulava os trabalhadores a lutarem por melhores salários sem esclarecê-los dos impactos sobre o custo de vida. Era a direita com medo de perder seus bens se mobilizando contra o movimento de reformas sociais, cultivando o medo e o ressentimento do homem comum. Para desespero dos direitistas, em 23.1.1964, o presidente João Goulart regulamentou a lei 1.131, que dispunha sobre a remessa de lucros para o exterior.
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