O veto 17/24 do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), a dois dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 foi analisado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (16).
O primeiro inciso tem como objetivo a garantia da execução de emendas ao orçamento de autoria da Comissão de Participação Popular da ALMG, oriundo do diálogo com a sociedade para o aprimoramento de políticas públicas. A justificativa do governador apontou ue somente emendas parlamentares individuais, de bloco ou de bancadas são impositivas. O relator da matéria no Plenário, deputado Cássio Soares (PSD), concordou com a justificativa do governador e a votação confirmou o veto.
O segundo inciso vetado diz respeito à execução de emendas parlamentares, que deixam de ser impositivas em casos de impedimento técnico insuperável. Segundo Zema, o poder Executivo tem o dever de orientar-se de forma técnica para o atendimento das políticas públicas. Já o relator Cássio Soares reafirmou o papel dos parlamentares no desempenho da função representativa, o que os habilitaria a colaborar no planejamento de prioridades do orçamento estadual.
O entendimento do relator foi seguido por quase a totalidade dos parlamentares presentes, o que garantiu a derrubada do veto.
RCWTV