TSE retoma condenação de vereador por violência política de gênero em Minas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (18), restabelecer a condenação do vereador Ailson Batista de Figueiredo (MDB), do município de Medina (MG), pelo crime de violência política de gênero.

Por um placar unânime de 7 a 0, o Plenário acolheu o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que havia absolvido o parlamentar.

Penas e inelegibilidade mantidas

Com o resultado do julgamento, volta a ter eficácia a sentença de primeira instância da Justiça Eleitoral mineira. A pena fixa um ano e seis meses de prisão, o pagamento de R$ 20 mil em indenização e a inelegibilidade por oito anos.

Os fatos ocorreram em praça pública no ano de 2024, logo após a divulgação oficial dos resultados do pleito. O acusado proferiu ofensas verbais diretas contra a vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos).

O ministro relator Dias Toffoli destacou que a atitude do político reflete uma "cultura de humilhação" direcionada às mulheres, frisando que a agressão verbal foi motivada unicamente pelo gênero da vítima.

A defesa do parlamentar tentou manter a absolvição alegando que as ofensas ocorreram após o término da votação, sem dolo de interferir na campanha, tese que foi integralmente rejeitada pelos ministros do TSE.