STF: Dino e Moraes defendem rever dispensa do diploma de jornalista

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes, defenderam nesta terça-feira (18) a revisão da decisão da Corte que extinguiu a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão no país.

A manifestação ocorreu durante o julgamento de um caso de direito de resposta na Primeira Turma, envolvendo a TV Globo e uma clínica médica. Na ocasião, Dino alertou que a falta da formação acadêmica exigida cria um complicador para julgar ações sobre liberdade de imprensa.

O ministro Dino pontuou que a concessão irrestrita dessas garantias profissionais a qualquer produtor de conteúdo traz sérios riscos. Já Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação do setor, argumentando que a liberdade constitucional não pode ser invocada para proteger autores de desinformação e crimes contra a honra nas redes sociais.

A exigência do diploma e do registro profissional havia sido derrubada pelo próprio STF em 2009. Naquela decisão, a maioria do plenário entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

Controvérsia sobre a quebra de sigilo da fonte

O debate reaparece em meio a críticas sobre a recente decisão de Moraes que autorizou a quebra de sigilo da fonte do blogueiro maranhense Luís Pablo, responsável por denúncias envolvendo o uso de carros oficiais por Flávio Dino.

Entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a medida. Por sua vez, Moraes argumentou que as informações da fonte foram obtidas por meio de um monitoramento ilegal da rotina do ministro e de sua família.