Dino determina afastamento do presidente do TCE do Maranhão por 180 dias

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente do TCE do Maranhão, Daniel Brandão, pelo prazo de 180 dias. A medida cautelar ocorre no âmbito das investigações sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022 após divergências na divisão de propina em contratos estaduais.

Com a resolução, Brandão fica impedido de frequentar as dependências do tribunal, acessar sistemas eletrônicos e utilizar bens da instituição. Além disso, a decisão proíbe qualquer contato do conselheiro com o governador do estado, Carlos Brandão, que é seu tio, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.

Conforme os autos da apuração, Daniel Brandão teria participado de uma reunião prévia ao homicídio, mas teve a identidade ocultada durante as etapas iniciais conduzidas pela Polícia Civil. Para o ministro relator, a intervenção do STF é indispensável para evitar interferências na coleta de provas.

Em sua fundamentação, Flávio Dino destacou que "as investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão".

Manifestações da defesa

Em nota oficial, Daniel Brandão declarou ter recebido a determinação com profunda perplexidade e reiterou que demonstrará a veracidade dos fatos. Ele afirmou ainda que permanece à disposição do Judiciário e que já havia ingressado espontaneamente com petição nos autos para prestar depoimento.

Por sua vez, os advogados do governador Carlos Brandão sustentam que o ministro do STF não possui competência legal para atuar no processo, apontando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como foro adequado. A defesa ressaltou também que contestará a medida assim que obtiver acesso integral aos autos sigilosos.