Ministério da Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades

O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas devido ao descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para impedir que as plataformas continuem a receber novas apostas.

Apesar da proibição temporária, as páginas devem permanecer acessíveis. O objetivo é permitir que os usuários realizem o saque dos saldos disponíveis em suas contas, além de garantir o cancelamento de bilhetes em andamento e o reembolso imediato dos valores.

As companhias penalizadas precisam exibir avisos sobre a suspensão em seus portais oficiais. O descumprimento das ordens pode gerar multa diária de R$ 200 mil.

Ausência de dados obrigatórios

A maior parte das punições ocorreu devido à falta de repasse de informações essenciais para o monitoramento governamental. Os dados deveriam ser integrados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), plataforma utilizada pela SPA para fiscalizar o setor.

Segundo o órgão regulador, a omissão dessas informações compromete a supervisão oficial e coloca em risco tanto os consumidores quanto a estabilidade do mercado regulado.

As empresas e marcas atingidas incluem a Pixbet Soluções Tecnológicas (Pixbet, Ganheibet e Betdasorte), Zeroumbet Plataforma Digital (Zeroum, Sportvip e Energia) e Select Operations (MMA, Betvip e Papigames).

Também foram penalizadas a Nexus International (Megaposta), Enseada Serviços e Tecnologia (Kbet) e a RR Participações e Intermediações de Negócios (Multibet, Ricobet e BRXBet).

Caráter cautelar e regularização

As suspensões possuem natureza cautelar e estão atreladas a processos administrativos sancionadores. A oferta de novos palpites permanece proibida até que todas as irregularidades sejam sanadas.

Para retomar as atividades, as companhias deverão comprovar o atendimento integral às exigências estabelecidas pela SPA.

Motivos específicos das punições

No caso da Pixbet, a pasta aplicou duas medidas por razões distintas. Além das falhas no envio de dados, a empresa foi acusada de ignorar diretrizes voltadas ao jogo responsável, deixando de implementar ferramentas analíticas para identificar apostadores em situação de risco.

Já a situação da RR Participações envolveu problemas na documentação societária. A falta de dados sobre o quadro de sócios impediu a análise de requisitos como idoneidade, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

Até o momento da publicação, os representantes das marcas citadas não haviam se manifestado publicamente sobre as decisões da pasta.