TSE confirma inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 votos a 2, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade até 2030. A decisão, anunciada nesta terça-feira (2), também confirmou a penalidade para o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. A questão central agora se volta para o Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre a forma da eleição para o mandato-tampão do governo interino.

A penalidade de inelegibilidade foi imposta a Castro em 23 de março, após o Ministério Público Eleitoral (MPE) acatar um pedido que apontava contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Tais irregularidades ocorreram durante a campanha eleitoral de 2022.

Segundo o MPE, Cláudio Castro teria se beneficiado eleitoralmente com a contratação de servidores temporários sem respaldo legal e com a descentralização de projetos sociais. Essa manobra visava direcionar recursos para entidades não vinculadas à administração pública estadual.

A acusação detalha que a descentralização de recursos permitiu a contratação de 27.665 pessoas, totalizando um investimento de R$ 248 milhões. O objetivo era, conforme o MPE, obter vantagem eleitoral.

A palavra final é do STF

A decisão do TSE, contudo, não encerra o debate sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro. A definição sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão caberá ao STF.

O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, já apresentou recurso ao Supremo defendendo a eleição direta. No dia anterior ao julgamento no TSE, Cláudio Castro renunciou ao mandato, uma medida interpretada como uma tentativa de forçar eleições indiretas, ao cumprir o prazo de desincompatibilização para concorrer ao Senado. O prazo para a desincompatibilização seria 4 de abril.

A eleição indireta é realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto a direta ocorre por meio do voto popular. A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge devido à vacância na linha sucessória do estado.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, deixando o Rio de Janeiro sem vice-governador desde então. Na sequência da linha sucessória, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), solicitou a ocupação interina do comando estadual, mas o STF determinou que ele aguardasse a decisão final sobre a questão. Ruas assumiu a presidência da Alerj após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar.

Atualmente, o cargo de governador interino do Rio de Janeiro é exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.