Fachin expressa preocupação com sanções internacionais contra a Justiça brasileira

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta terça-feira (2) sua apreensão com a possibilidade de sanções internacionais unilaterais que poderiam comprometer a autonomia da Justiça brasileira. A declaração ocorreu em Brasília, durante um encontro com uma representante da Organização das Nações Unidas (ONU), refletindo a preocupação do STF com a independência do judiciário diante de pressões externas.

A reunião, que não foi aberta à imprensa, ocorreu com Margaret Satterthwaite, relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados.

Embora não tenha detalhado casos específicos, Fachin indicou que essas pressões externas parecem ter como objetivo constranger magistrados em decorrência de decisões proferidas no exercício legítimo de suas funções.

O presidente do STF também enfatizou que a ocorrência de ataques a cortes constitucionais em diversas nações é um fenômeno global que não deve ser subestimado.

Tarifaço

Previamente, os Estados Unidos já haviam sinalizado a possibilidade de reimpor tarifas sobre as exportações brasileiras, citando decisões do STF como parte de suas justificativas.

Conforme um relatório divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Supremo Tribunal Federal teria emitido ordens sigilosas para o bloqueio de perfis de indivíduos que residem em território americano.

O documento do governo do então presidente Donald Trump fazia menção às determinações do ministro Alexandre de Moraes, direcionadas a brasileiros domiciliados nos Estados Unidos, acusados de promover ataques antidemocráticos contra o STF, incluindo o blogueiro Allan dos Santos.

Adicionalmente, na semana anterior, a Justiça da Flórida havia notificado o ministro Alexandre de Moraes para que apresentasse sua defesa em um processo movido pela plataforma Rumble, que o acusa de ordenar bloqueios considerados ilegais.