TSE julga recurso de Claudio Castro que busca reverter inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira (2), a partir das 19h, o recurso impetrado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. O objetivo é reverter a decisão que o condenou à inelegibilidade até 2030, um veredito que impacta diretamente as futuras eleições para o governo do estado.

Em 23 de março, Castro havia sido condenado à inelegibilidade por oito anos. A decisão inicial do TSE previa eleições indiretas para o mandato-tampão de governador, com a escolha do novo chefe do executivo fluminense feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Paralelamente, o Ministério Público Eleitoral também apresentou um recurso, defendendo a realização de eleições diretas para o governo do estado. O órgão argumenta que a condenação de Castro resultou em uma vacância por motivação eleitoral, o que justificaria um pleito popular.

É importante ressaltar que o veredito desta terça-feira no TSE não encerra a discussão sobre o formato das eleições para o governo interino do Rio de Janeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a conclusão do julgamento no TSE para, então, definir se o estado terá eleições diretas ou indiretas.

O Partido Social Democrático (PSD), que tem Eduardo Paes como pré-candidato, também já havia recorrido ao Supremo, advogando pela realização de eleições diretas. A renúncia de Castro ao mandato, ocorrida na véspera do julgamento para cumprir o prazo de desincompatibilização e viabilizar sua candidatura ao Senado, foi interpretada como uma estratégia para impulsionar as eleições indiretas.

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão se deve ao fato de que a linha sucessória do estado do Rio de Janeiro se encontra desfalcada, gerando um vácuo na governança.

Este cenário se consolidou após o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixar o posto em 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do estado. Desde então, a posição de vice-governador permanece vaga.

Na sequência da linha sucessória, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), chegou a pleitear o comando interino do estado. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) orientou que ele aguardasse a decisão final da Corte sobre o tema, considerando que Ruas assumiu a presidência da Alerj após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.

Atualmente, o cargo de governador interino do Rio de Janeiro é exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Couto de Castro.