Câmara dos Deputados pode votar projetos importantes para a saúde e neurodesenvolvimento

Nesta terça-feira, a partir das 13h55, o Plenário da Câmara dos Deputados tem agendada a votação de projetos cruciais para a área da saúde, com destaque para o Projeto de Lei 4225/23. De autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), a proposta visa instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, focando em indivíduos com dificuldades de aprendizagem.

Conforme o parecer preliminar elaborado pela deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), a iniciativa garantirá que pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras condições de aprendizagem recebam adaptações essenciais. Essas modificações serão aplicadas em provas escolares, concursos públicos, processos seletivos e demais avaliações.

Entre as adaptações previstas, estão o tempo adicional para a realização de exames e a disponibilização de ambientes com menor quantidade de estímulos, visando reduzir distrações.

Além disso, será assegurada a oferta de um ledor para auxiliar na leitura do material, o uso de recursos tecnológicos de apoio e a flexibilização nos formatos das provas. Tais medidas deverão observar as normas específicas de cada sistema de ensino ou processo de seleção.

Atenção integral para pessoas com epilepsia

Outro item na agenda de votações é o Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). Ele propõe a criação do Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.

Conforme o substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, sob relatoria do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), o programa tem como metas principais oferecer atendimento integral aos pacientes. O objetivo é reduzir as manifestações clínicas e sequelas da doença, além de combater a estigmatização social frequentemente associada à epilepsia.

Implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa visa aprimorar o diagnóstico e o tratamento de indivíduos com epilepsia em todas as esferas da atenção à saúde. Adicionalmente, promoverá ações educativas essenciais para disseminar informações precisas sobre a condição.

Aquisição de hemoderivados pelo SUS

Por fim, o Projeto de Lei 424/15, do deputado Jorge Solla (PT-BA), propõe uma alteração na aquisição de hemoderivados. A matéria autoriza a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS por meio de dispensa de licitação, caso a estatal seja a única produtora desses medicamentos.

A Hemobrás, instituída em 2004, é responsável pela produção de medicamentos essenciais, derivados do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em postos de doação por todo o território nacional.

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