Comissão de educação da Câmara dos Deputados aprova projeto que fortalece grêmios estudantis

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4138/25, que assegura a criação e o funcionamento de grêmios estudantis em todas as escolas do país. Esta medida visa fortalecer a participação política e a formação cidadã dos alunos, garantindo sua representação mesmo em instituições que já possuam outros mecanismos de voz estudantil.

De autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), a proposta modifica a Lei 7.398/85, que regulamenta os grêmios. O objetivo central é coibir práticas institucionais que possam, de forma indireta, limitar a autonomia e o engajamento dos estudantes no ambiente escolar.

O relator da matéria, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), defendeu a iniciativa e propôs uma emenda ao texto. A alteração exige que as escolas forneçam espaços físicos adequados e acesso aos canais de comunicação institucionais para os representantes estudantis. Para Motta, "a livre organização dos estudantes, por meio de grêmios, constitui instrumento relevante de formação cidadã, participação política e vivência democrática no ambiente escolar".

Próximos passos da tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para que se torne lei, a proposição necessitará de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.