Delegadas alertam na Câmara sobre o aumento da violência sexual infantil no ambiente digital

Nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, delegadas federais e civis emitiram um alerta crucial sobre o aumento exponencial da violência sexual infantil, que tem migrado significativamente para o ambiente digital. Durante uma audiência da comissão externa dedicada à prevenção desses abusos, as especialistas ressaltaram a urgência de aprimorar a investigação e a repressão a esses crimes, apresentando dados alarmantes e propostas para proteger as vítimas.

Rafaella Parca, delegada da Polícia Federal, destacou a gravidade da situação, revelando que um estupro ocorre a cada seis minutos no Brasil. Ela enfatizou que esses crimes deixam sequelas físicas, emocionais e sociais duradouras nas vítimas, sendo a expansão da violência sexual para o ambiente digital um fator que potencializa a criminalidade e dificulta as ações de investigação.

A delegada ilustrou a dimensão do problema ao comparar o número de vítimas: enquanto agressores em contato físico podem ter de 3 a 12 vítimas, no ciberespaço, esse número pode atingir 750. Essa migração para o ambiente cibernético resultou em um aumento exponencial dos crimes sexuais infantis, elevando os desafios para as equipes de investigação.

Atuando na Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil, Rafaella Parca detalhou as estratégias da Polícia Federal. Ela ressaltou a importância de priorizar a repressão aos produtores de conteúdo criminoso em detrimento dos consumidores, além de conduzir investigações céleres e qualificadas para assegurar a efetividade das ações judiciais.

Como medida preventiva, o Projeto Guardião da Infância tem se mostrado eficaz, incentivando as vítimas a denunciar os abusos sofridos e contribuindo para a quebra do ciclo de silêncio.

A "infância do celular" e o perfil das vítimas

Rafaella Parca também sublinhou a necessidade urgente de tornar o ambiente digital mais seguro para o público infanto-juvenil. Essa demanda se torna ainda mais premente com a mudança de comportamento que marca a “infância do celular”, que substituiu a antiga “infância do brincar”.

A delegada Lisandrea Colabuono, do Núcleo de Operações e Articulações Digitais da Polícia Civil de São Paulo, complementou as informações ao apresentar um detalhado perfil das vítimas.

Segundo Colabuono, a maioria das vítimas de crimes contra a dignidade sexual são meninas com idades entre 6 e 14 anos. Elas são frequentemente aliciadas na internet por meio de chats de jogos e diversas plataformas digitais. Após o estabelecimento de um relacionamento virtual, os criminosos iniciam a troca de fotos e vídeos íntimos, que posteriormente são usados para extorquir as vítimas, ameaçando vazar o conteúdo para familiares, na igreja ou na escola.

O perfil dos criminosos e a combinação de crimes

A delegada também descreveu o perfil dos agressores, indicando que a maioria dos investigados varia de adolescentes infratores, com cerca de 12 anos, a adultos jovens, de até 21 anos. Lisandrea Colabuono ainda abordou casos de automutilação online e a complexidade da combinação de crimes no ambiente digital.

Como exemplo da gravidade, ela mencionou sua participação no desvendamento do ataque a tiros à Escola Estadual Sapopemba, na zona leste de São Paulo, em 2023. O crime, perpetrado por um adolescente de 16 anos que resultou na morte de uma estudante e ferimentos em outras três, foi planejado, transmitido e até mesmo celebrado através da plataforma Discord, evidenciando a interconexão entre o mundo online e a violência real.

Aumento das penas e legislação mais rigorosa

O deputado Osmar Terra (PL-RS), idealizador da audiência, defendeu a implementação de uma política nacional abrangente para enfrentar a questão. Ele também reiterou a urgência na aprovação de sua proposta, o PL 3066/25, que visa aumentar as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, texto já aprovado pela Câmara em maio.

Atualmente em tramitação no Senado Federal, o parlamentar expressou otimismo quanto à sua votação ainda em junho. Segundo ele, uma legislação mais robusta e baseada na experiência de quem investiga é fundamental para salvar inúmeras vítimas e crianças que sofrem com esses abusos.

O procurador da República George Lodder elogiou a iniciativa legislativa e reforçou a necessidade de medidas que aprimorem a efetividade dos processos e das execuções penais, garantindo que os criminosos sejam devidamente responsabilizados.

Rafaella Parca também recordou a existência da Lei do ECA Digital (Lei 15.211/25), que impõe aos provedores de serviços no Brasil a obrigação de reportar crimes de exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento de crianças e adolescentes. Em março, um decreto federal (Decreto 12.880/26) estabeleceu o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, coordenado por ela na Polícia Federal, para centralizar esses dados.

A delegada concluiu enfatizando que não apenas os produtores, mas também os consumidores desses conteúdos criminosos devem ser responsabilizados, pois contribuem diretamente para a manutenção e expansão dessa rede de abusos.