CNJ afirma que ainda não foi notificado sobre classificação de PCC e CV como terroristas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, informou nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário brasileiro não recebeu qualquer notificação oficial a respeito da recente decisão dos Estados Unidos em classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Fachin explicou que o assunto ainda se encontra na esfera diplomática e que o CNJ só poderá analisar o caso após o recebimento das comunicações formais por parte do governo norte-americano.

“O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial”, afirmou o ministro.

A medida adotada pelo governo dos Estados Unidos, que entrará em vigor a partir de 5 de junho, foi fundamentada na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, além de uma ordem executiva da Casa Branca.

Especialistas consultados pela Agência Brasil apontam que a designação de terroristas para as facções brasileiras pode representar um risco à soberania nacional e, potencialmente, dificultar a colaboração investigativa entre Brasil e Estados Unidos.