Câmara dos Deputados debate e defende reajuste automático para a verba da merenda escolar do PNAE

Nesta terça-feira (2), participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam a implementação de um mecanismo de reajuste automático anual para os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida visa proteger o orçamento destinado à alimentação escolar contra a crescente inflação de alimentos, garantindo assim a qualidade nutricional das refeições servidas na rede pública de ensino.

A coordenadora-geral do PNAE, Karine Santos, confirmou que a criação desse mecanismo de ajuste já está contemplada no novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036. Ela ressaltou que o indexador deverá seguir critérios específicos.

Santos questionou como "desenhar e implementar um mecanismo indexador para o reajuste anual do PNAE que garanta a manutenção do valor real do repasse diante da inflação de alimentos", destacando a importância de incorporar critérios redistributivos para atender às desigualdades regionais e assegurar a sustentabilidade fiscal a longo prazo.

Para 2026, o orçamento do PNAE está previsto em R$ 6,8 bilhões, dos quais cerca de R$ 3,3 bilhões já foram distribuídos a estados e municípios. Karine Santos informou que o governo federal aplicou um reajuste de 14,35% este ano, com base na inflação acumulada entre 2023 e 2025.

A importância do debate na Comissão de Direitos Humanos

O debate foi realizado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a pedido do deputado Padre João (PT-MG). O parlamentar argumentou que a ausência de uma norma para atualização periódica torna o programa vulnerável à alta dos preços, impactando negativamente o atendimento aos estudantes.

Ao defender o fortalecimento do programa, Padre João relembrou as dificuldades de sua infância no campo. "No meu tempo, a gente falava merenda escolar e não tinha nada a ver com a nossa cultura alimentar. Era difícil para a gente da roça comer aquilo. Era um mingau de fubá que não tinha leite, era só água, isso quando tinha", relatou o deputado.

Ele acrescentou que muitos alunos chegavam à escola com fome, o que frequentemente resultava em sonolência e baixo rendimento acadêmico.

Impacto da inflação e a necessidade de financiamento

Os participantes da audiência destacaram a importância de um financiamento adequado para assegurar a oferta de alimentação saudável e o apoio à agricultura familiar, elementos cruciais para a sustentabilidade do PNAE.

Amélia Borba, nutricionista e representante do Conselho Federal de Nutrição, alertou que o subfinanciamento aumenta a pressão sobre os municípios, comprometendo a qualidade nutricional das refeições. Ela enfatizou o papel técnico dos nutricionistas no desenvolvimento de cardápios que respeitem a cultura local e as necessidades específicas dos estudantes.

Priscila Diniz, coordenadora da ACT Promoção da Saúde, apresentou dados alarmantes: a inflação de alimentos tem superado a inflação geral nas últimas duas décadas, corroendo o poder de compra destinado à merenda.

Diniz detalhou que "Os R$ 100 de 20 anos atrás compram hoje somente R$ 35 de produtos gerais. Quando isso se transforma em alimentos, esses R$ 100 só compram R$ 24. No caso de tubérculos, raízes e legumes, R$ 21; de carnes, R$ 17; e de frutas, R$ 16", ilustrando a severidade do problema.

Para Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar, o reajuste do PNAE não pode mais ser uma "decisão política variável". Ela defendeu a criação de um mecanismo próprio, instituído por lei, para que o programa possa, no mínimo, acompanhar anualmente a inflação dos alimentos.

Projetos de lei em análise na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados já analisa diversos projetos de lei relacionados aos recursos da alimentação escolar, como o PL 8816/17, que busca dobrar as verbas para a merenda em cidades mais pobres. As sugestões levantadas durante a audiência serão encaminhadas ao relator da matéria, deputado Rogério Correia (PT-MG).