Davi Alcolumbre mantém silêncio sobre PEC da escala 6x1; oposição busca alternativas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que busca o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, permanece sem movimentação no Senado Federal. Seis dias após sua aprovação na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem optado pelo silêncio quanto ao futuro da matéria. Simultaneamente, a oposição apresentou uma PEC alternativa que visa preservar a escala de seis dias de trabalho e a carga horária de 44 horas semanais.

A PEC 12/2026, de iniciativa da oposição, foi protocolada um dia após a aprovação da PEC 221/2019 na Câmara. Enquanto a proposta que extingue a escala 6x1 aguarda trâmite no Senado, Alcolumbre direcionou a PEC oposicionista para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia de sua apresentação. A assessoria do presidente do Senado não comentou o assunto quando contatada pela Agência Brasil.

Cautela institucional diante da PEC 6x1

A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), interpreta a paralisação da PEC no Senado como um sinal de cautela por parte de Davi Alcolumbre. Segundo ela, o silêncio do presidente pode ser uma estratégia para evitar um posicionamento antecipado em um tema que divide opiniões.

“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, destacou Santana.

A professora da Ufal ressaltou que representantes do setor empresarial têm defendido uma discussão mais aprofundada e, possivelmente, posterior às eleições, exercendo pressão por modificações no texto. A expectativa é que a definição sobre a tramitação ocorra após a reunião de líderes, prevista para a próxima semana, em virtude do feriado de Corpus Christi.

Semana esvaziada no Senado

As atividades nas comissões e corredores do Senado estiveram reduzidas nesta terça-feira (2), com a previsão de apenas uma sessão semipresencial. A cientista política Luciana Santana avalia que o comportamento de Alcolumbre reflete uma estratégia para gerenciar o ritmo da proposta, em vez de uma oposição direta ao seu mérito.

“Se acelerar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como obstáculo a uma pauta popular. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”, explicou Santana.

PEC alternativa da oposição

O texto apresentado pela oposição propõe um regime de trabalho distinto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este modelo permitiria que a jornada de trabalho fosse definida por negociação individual entre empregador e empregado, através de contrato por hora, em vez de uma jornada semanal fixa.

A PEC da oposição mantém a possibilidade de até seis dias de trabalho na semana e 44 horas semanais. Um ponto crucial é que essa jornada negociada individualmente teria precedência sobre acordos coletivos. A proposta, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), já conta com o apoio de 41 senadores.

O senador criticou a redução da jornada prevista na PEC aprovada na Câmara, afirmando que a proposta oposicionista “preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”.

A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), criticou a mobilização da oposição, considerando a medida um retrocesso que pode adiar o fim da escala 6x1. “Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6x1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.”

Luciana Santana, da Ufal, pondera que a abertura para propostas alternativas pode levar a modificações no texto original e a um prolongamento do debate no Senado. “O Senado tradicionalmente se apresenta como uma casa revisora e tende a demonstrar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas. Por isso, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências e ampliar o debate”, comentou.

CCJ e próximos passos

A PEC que visa acabar com a escala 6x1 deverá ser analisada primeiramente pela CCJ, sob a presidência do senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário. Otto Alencar afirmou que priorizará a PEC da Câmara, indicando que a proposta da oposição teria que aguardar sua vez.

O senador espera definir o relator da matéria na próxima semana, em articulação com Davi Alcolumbre. Para Luciana Santana, a definição do relator e de um calendário para audiências públicas são indicadores mais importantes do que uma manifestação pública de Alcolumbre.

“São esses movimentos institucionais que mostrarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou efetivamente esfriar a tramitação da matéria”, disse a professora. A próxima reunião da CCJ está marcada para 10 de junho. O governo almeja a votação da proposta até o fim do mês. Um requerimento da oposição para realizar uma audiência pública no plenário foi aprovado, mas sem data definida.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), expressou o desejo de que o Senado acolha a demanda social. “Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”, declarou em um artigo publicado em um portal do PT.