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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
Justiça

Tribunal encerra fórum com aprovação da Carta de Prerrogativas em Minas

O evento reuniu autoridades para fortalecer a proteção jurídica das vítimas e definiu novas diretrizes para a defesa dos direitos fundamentais no país.

Geraldo Gomes
Por Geraldo Gomes
Tribunal encerra fórum com aprovação da Carta de Prerrogativas em Minas
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Após três dias de intensos debates, foi encerrado nesta quarta-feira (18/11) o Fórum Internacional de Direito das Vítimas – Intervid, sediado no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), o evento reuniu integrantes dos três Poderes da República, representantes de organismos internacionais, diplomatas, acadêmicos e juristas com o propósito central de fortalecer a proteção jurídica e institucional das vítimas em âmbito nacional e global.

Em resumo:

  • O Fórum Internacional de Direito das Vítimas foi encerrado após três dias de debates.
  • O Conselho Deliberativo aprovou por aclamação a Carta de Prerrogativas para as Vítimas.
  • O documento servirá de diretriz para órgãos nacionais e internacionais na defesa de direitos.

O último dia de programação foi marcado pela deliberação do Conselho Deliberativo do Intervid, que aprovou por aclamação, em votação presencial e remota, a 'Carta de Prerrogativas para las Vítimas (2026)'. O documento servirá como diretriz, no âmbito do Grupo de Trabalho do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), para orientar órgãos nacionais e internacionais na defesa intransigente dos direitos fundamentais das vítimas de crimes e abusos institucionais.

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Programação e debates sobre direitos humanos

Nos dois primeiros dias do fórum, os painéis abordaram temas cruciais como a 'Arquitetura internacional da Justiça', a 'Aplicação dos direitos humanos na jurisdição militar', o 'Enfrentamento dos crimes cometidos mediante uso de substâncias psicoativas facilitadoras (submissão química)' e a 'Valorização das carreiras estratégicas do Sistema de Justiça'. As transmissões ao vivo de todas as datas foram disponibilizadas no canal oficial da Ejef no YouTube.

A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG e conselheira do Intervid, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, destacou a importância da acolhida do evento pela Presidência do Tribunal e o impacto do debate para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa para todos os cidadãos.

Desdobramentos internacionais e balanço do evento

Ao avaliar o balanço do evento, a fundadora e presidente do Intervid e assessora jurídica da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM), Mariana Borges Ferrer Ferreira, celebrou a aprovação unânime da carta e a ampliação da pauta temática na edição de 2026. Segundo a organizadora, os trabalhos do fórum prosseguem em escala global a partir de dezembro, com a apresentação oficial da 'Carta de Prerrogativas' no Parlamento Italiano, além de consulados e universidades europeias.

O encerramento oficial das atividades no Auditório do Tribunal Pleno contou ainda com uma apresentação artística especial da cantora, atriz e compositora Mariana Nolasco, que interpretou à capela a música de sua autoria intitulada 'Para todas as Mulheres', marcando o encerramento do evento documentado pelas equipes de comunicação do TJMG.

*Com informações oficiais de Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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Perguntas Frequentes

📌 Onde foi realizado o encerramento do fórum?

O encerramento ocorreu no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, após três dias de intensos debates institucionais.

📌 Qual foi o principal documento aprovado no evento?

O Conselho Deliberativo aprovou por aclamação a Carta de Prerrogativas para as Vítimas, servindo de diretriz para orientar a defesa dos direitos fundamentais.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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FONTE/CRÉDITOS: Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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Geraldo Gomes

Jornalista, fundador, diretor-presidente e editor-geral da RCWTV, portal de notícias de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Começou na TVE, a TV pública de Juiz de Fora, como diretor de imagem, empreendeu com a Gospel Videos e Produções e transformou a...

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