Os trabalhadores por conta própria no Brasil registraram a maior jornada de trabalho semanal, com uma média de 45 horas, no primeiro trimestre de 2026. Essa constatação, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral em 14 de março, aponta que essa carga horária excede em mais de cinco horas a de empregados dos setores público e privado, evidenciando uma realidade distinta para essa categoria profissional.
Em contraste, a média geral de horas trabalhadas para todos os ocupados no país foi de 39,2 horas. Especificamente, os empregados dedicaram 39,6 horas semanais, enquanto os empregadores apresentaram uma jornada média ligeiramente inferior, de 37,6 horas.
Os dados que sustentam essa análise provêm da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, pesquisa fundamental do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles foram divulgados na quinta-feira, 14 de março, e correspondem ao desempenho do mercado de trabalho durante o primeiro trimestre de 2026.
A metodologia da Pnad abrange o comportamento do mercado de trabalho para indivíduos a partir dos 14 anos de idade. Ela considera todas as modalidades de ocupação, incluindo empregos formais e informais, temporários e, evidentemente, o trabalho por conta própria.
A definição de trabalho por conta própria
O IBGE define como trabalhador por conta própria aquele indivíduo que explora seu próprio empreendimento, seja de forma individual ou em sociedade. Essa categoria não inclui a contratação de empregados, mas pode contar com o auxílio de um membro da unidade domiciliar que não recebe remuneração.
Segundo o instituto, o Brasil contabilizou 25,9 milhões de trabalhadores por conta própria no primeiro trimestre de 2026. Esse contingente representa 25,5% da população ocupada total, com exemplos comuns como motoristas e entregadores que atuam por meio de aplicativos.
O estudo também aborda a categoria do trabalhador auxiliar familiar, que se refere à pessoa que presta assistência em um negócio ou atividade (agrícola, comercial, etc.) de um membro da família, sem receber remuneração financeira. Para este grupo, a jornada média semanal no primeiro trimestre de 2026 foi de 28,8 horas.
Diferenças nos limites de jornada
William Kratochwill, analista responsável pela pesquisa, destaca que os trabalhadores formais, categorizados como empregados, geralmente não excedem os limites máximos de jornada. Isso se deve, em grande parte, às proteções asseguradas pela legislação trabalhista.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define um teto de 44 horas para a jornada de trabalho semanal, com um máximo de oito horas diárias. A legislação permite, ainda, a realização de até duas horas extras por dia.
Contudo, existem regimes de exceção, como a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, frequentemente aplicada em setores específicos, como o da saúde.
Kratochwill observa que, mesmo para os trabalhadores não formalizados, o mercado tende a adotar os padrões estabelecidos pela lei, buscando uma certa conformidade.
No entanto, o analista ressalta que essa lógica não se aplica aos trabalhadores por conta própria e aos empregadores, que operam sob outras dinâmicas.
"Um trabalhador por conta própria pode, se desejar, trabalhar 24 horas por dia; não há impedimento legal, apenas suas próprias limitações físicas e pessoais", afirma Kratochwill.
O analista também pontua que os empregadores possuem a capacidade de delegar tarefas, distribuindo a carga de trabalho.
"A presença de colaboradores que trabalham para eles pode ser o fator que contribui para uma média de horas trabalhadas inferior à dos empregados", sugere Kratochwill.
Contudo, para o autônomo, a ausência de subordinação implica na impossibilidade de delegar suas responsabilidades, conforme lembra o analista.
"Sem a quem delegar, o trabalhador por conta própria precisa, em muitos casos, dedicar significativamente mais horas de trabalho por semana para atingir seus objetivos", conclui Kratochwill.
A jornada de trabalho em debate nacional
Os dados revelados pelo IBGE, com sua periodicidade trimestral, surgem em um cenário de intensa discussão nacional. O país debate a possível redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da extinção da escala 6x1 (uma folga por semana) sem que haja impacto na remuneração.
Atualmente, o Congresso Nacional analisa duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL) de iniciativa governamental, todos focados na regulamentação e modernização das relações de trabalho.
Recentemente, na última quarta-feira, dia 13, houve um consenso entre representantes do governo e da Câmara dos Deputados. O acordo visa à aprovação das propostas que tramitam na Casa e que preveem a implementação da escala de trabalho 5x2.
RCWTV 
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