A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) promoverá uma ampla discussão com autoridades e com setores da sociedade juiz-forana acerca da atual situação em que se encontra o Terminal Rodoviário Miguel Mansur, na próxima quinta-feira, dia 18, às 15h, no Plenário do Palácio Barbosa Lima. A Audiência Pública atende aos Requerimentos 11.630/2021, do vereador Sargento Mello Casal (PTB) e 012.288/2021, das vereadoras Cida Oliveira (PT) e Laiz Perrut (PT) e do vereador Juraci Scheffer (PT).
De acordo com o Requerimento encaminhado pelos vereadores, “a realização da Audiência Pública se faz necessária dada a precariedade em que se encontra toda a área do terminal, a falta de investimento pela empresa detentora da concessão de explorar o espaço, a falta de condições sanitárias para atender o público bem como os trabalhadores que trabalham no local”.
Foram convidados representantes das Secretarias de Governo, de Mobilidade Urbana, da Fazenda, de Segurança Urbana e Cidadania, de Transformação Digital e Administrativa; da procuradoria Geral do Município; da Vigilância e Saúde; representantes do comércio estabelecido na Rodoviária; representante do Ministério Público Estadual; da empresa Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação Ltda (INFRACEA - administradora do terminal) e das empresas de ônibus operadoras do Terminal Rodoviário Miguel Mansur.
A participação popular está garantida por meio do aplicativo WhatsApp da CMJF, (32) 99183-0706, por onde podem ser enviadas mensagens com os questionamentos e sugestões até 30 minutos após o início da reunião. Todas as Audiências Públicas serão transmitidas ao vivo pela JFTV Câmara, canal 35.1, e pelo YouTube.
Protocolos sanitários para reuniões na Câmara Municipal
As audiências serão realizadas de forma híbrida, enquanto vigorar a medida restritiva destinada a preservar o distanciamento social durante a situação de calamidade decorrente da emergência em saúde pública causada pela COVID-19.
Para que a presença do público ocorra de maneira segura a servidores e visitantes, a Câmara propôs algumas regras, conforme o Ato 306 de 12 de julho de 2021: os assentos deverão ter a ocupação intercalada e não será permitida a presença de público em pé e o Plenário Vereador Francisco Afonso Pinheiro terá ocupação máxima de 50% da capacidade de lotação. Continuam obrigatórias a todos os presentes nas dependências do Palácio Barbosa Lima as normas de segurança sanitárias como a aferição da temperatura, a higienização das mãos com álcool em gel e o uso de máscara facial.
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