STJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos de prisão

A Sexta Turma do STJ confirmou por unanimidade, em decisão recente, a pena de 50 anos de reclusão imposta à ex-deputada Flordelis pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo de Souza, seu cônjuge, ocorrido em 2019.

O colegiado alinhou-se ao entendimento prévio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que em 2022 já havia validado a sentença condenatória da ex-parlamentar.

No julgamento popular realizado em 2022, Flordelis dos Santos de Souza foi responsabilizada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além de associação criminosa armada e uso de documento falso.

De acordo com o Ministério Público, a ex-deputada arquitetou o crime no domicílio da família localizado em Niterói (RJ). A motivação central envolvia o gerenciamento financeiro e a rigidez do pastor na condução dos conflitos domésticos.

Recursos na segunda instância

A defesa recorreu à corte superior após a recusa unânime de apelações pela 2ª Câmara Criminal do TJRJ.

Os advogados apontaram falhas processuais, como a ausência de alegações finais na etapa de pronúncia e a suposta falta de embasamento nas qualificadoras do delito.

Contudo, a relatora do processo, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, avaliou que não houve comprovação de prejuízo real para os réus.

O colegiado também preservou o entendimento que invalidou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, neta e filhos adotivos apontados como participantes do crime.