STF adia julgamento sobre uberização e vínculo de motoristas

O STF adiou nesta quinta-feira (27) a retomada da discussão jurídica sobre a uberização e a validade das decisões da Justiça do Trabalho que apontam vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos. Até o momento, os ministros não divulgaram uma nova data para colocar o tema novamente em pauta no plenário.

O processo estava agendado para a sessão de hoje, mas a Corte optou por dar prioridade ao debate sobre o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014). Esse outro tema aborda a obrigatoriedade de ordem judicial para que provedores de internet forneçam dados de tráfego de usuários em investigações.

Impacto e argumentos das empresas

A discussão sobre a uberização chegou ao tribunal por meio de recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi. As companhias questionam decisões trabalhistas que contrariam o entendimento de que não existe relação de emprego formal na prestação desse tipo de serviço.

A Rappi argumenta que as sentenças da Justiça do Trabalho ignoram posicionamentos anteriores do próprio Supremo. Por sua vez, a Uber sustenta que atua no setor de tecnologia e não de transporte, defendendo que o vínculo trabalhista fere o princípio da livre iniciativa econômica.

Antes da suspensão da pauta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário à formalização do vínculo de emprego entre as plataformas digitais e os motoristas e entregadores parceiros.